Prefeitura de São Paulo sancionou lei que prevê sinalização especial em portões eletrônicos de casas, condomínios e comércios da cidade. Em Votuporanga, a lei que trata sobre os portões é a Lei Complementar 195, de 14 de dezembro de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município. O texto aprovado pela Câmara de Vereadores de Votuporanga passou a proibir portões que abram avançando sobre a área de passeio público. Em 2017, o prefeito João Dado publicou decreto dando prazo e solicitando as correções de portões irregulares.

A ideia na capital paulista é deixar a entrada e saída de carros dos prédios e casas mais previsível para quem está andando na calçada e evitar atropelamentos. De acordo com a regulamentação, os portões não poderão ultrapassar o alinhamento do prédio, invadindo a área da calçada. Os condomínios e proprietários de imóveis têm seis meses para fazer as mudanças.

Após tal prazo, se for flagrado ainda irregular, o dono receberá uma intimação para fazer as adaptações. Caso siga sem fazer, a multa será de R$ 250. A gestão municipal ainda não definiu quem vai fiscalizar os portões da capital.

Quem não quiser colocar um portão de correr lateralmente, ou que abra para dentro da garagem, vai ter quer instalar sinalizadores visuais e sonoros ou sensores que impeçam a abertura do portão quando está passando um pedestre.

Márcio Rachkorsky, especialista em condomínios e consultor do SP2, acredita que a lei vai ajudar a evitar acidentes.

“Todo dia tem pequenos acidentes: um ciclista, uma mãe com carrinho de bebe, um idoso e de repente um carro sai sem prévio aviso e todo mundo leva susto, ás vezes um pequeno atropelamento, então a lei vai evitar esse tipo de pequeno acidente.”

“Isso não vai mexer muito nos caixas dos condomínios. É um gasto só, de adaptação e depois a manutenção é a mesma que se faz hoje.”

Fonte: G1