Tribunal de Justiça de São Paulo negou a liminar para impedir que a Dream Factory, empresa responsável pela infraestutura do carnaval 2018 e que contratou outra para instalar câmera em poste onde um folião encostou e morreu, atue no carnaval de 2019. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23). O processo contra a empresa e contra a Prefeitura, proposto pelo Ministério Público continua correndo.

Segundo o Tribunal de Justiça, a suspensão do contrato levaria à contratação de emergência para o ano que vem, o que daria margem a uma "situação também de insegurança jurídica e administrativa, já que a administração terá um espaço de tempo curto para planejar o carnaval de rua, contratando às pressas, não garantindo a superação das ilegalidades apontadas pelo Ministério Público, como a ausência de estudos de quantitativos e a falta do seguro."

Em junho, a polícia concluiu que quatro pessoas ligadas a Dream Factory e GWA System, que instalou as câmeras, devem ser responsabilizadas pela morte do estudante Lucas Antônio Lacerda da Silva, de 22 anos, no Centro de São Paulo.

A Dream Factory firmou parceria com a Prefeitura para realizar organização e planejamento do carnaval de rua dos anos 2018 e 2019, mediante procedimento licitatório. De acordo com o Tribunal de Justiça, três empresas manifestaram interesse, mas no chamamento púbico do dia 20 de dezembro de 2017, houve alteração dos quantitativos mínimos dos itens constantes do edital e supressão de itens considerados relevantes para a execução dos serviços, sem a realização de pesquisas ou estudos que o justificassem.

De acordo com o TJ, após nova sessão pública realizada no dia 9 de janeiro de 2018, apenas a empresa Dream Factory manifestou interesse. Ainda de acordo com a decisão, não há prova inequívoca de ilegalidade, apesar de a contratação ter fugido do padrão.

O pedido de suspensão apontado pelo Tribunal de Contas do Município ainda não foi julgado.

Na ocasião do indiciamento, a Dream Factory afirmou que recebeu com indignção a informação de indiciamento de seus colaboradores e que todas as medidas estão sendo tomadas.

Em nota, a empresa GWA Systems disse que "sempre colaborou com os órgãos policiais". "Salientamos que buscamos os mais renomados engenheiros altamente especializados para auxiliar os trabalhos da Polícia Civil do estado de São Paulo, com a apresentação de laudos complementares e inúmeros outros esclarecimentos pertinentes".

Ação civil
O promotor Nelson Sampaio (Patrimônio Público) protocolou no dia 27 de junho uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por conta dos editais do carnaval de 2018 e de 2019, que teve como vencedora a empresa Dream Factory.

A ação também pede a condenação do ex-prefeito João Doria (PSDB) , dos então secretários Claudio Carvalho de Lima, Anderson Pomini, da Dream Factory e os sócios da empresa, entre eles, Roberto Medina. O promotor pediu a anulação do edital do carnaval 2019 e a elaboração de um novo. O valor da causa é de R$ 15,5 milhões.