Pedro Spadoni
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A Medida Provisória 1090/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), possibilita descontos consideráveis para pagamento à vista e parcelamento sem juros da dívida do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Em Votuporanga, a MP pode beneficiar mais de 500 pessoas recém-formadas.

Isso porque, no total, 2.159 contratos foram formalizados na cidade, dos quais 563 estão inadimplentes e poderiam se enquadrar nesta renegociação, de acordo com os dados fornecidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A MP permite abatimento de até 86% da dívida, podendo chegar a 92% em caso de estudantes inscritos em programas sociais.

A estimativa do governo federal é que o valor somado das parcelas em atraso há mais de 90 dias em todo o País gire em torno de R$ 6,6 bilhões.

Renegociação

As condições da renegociação das dívidas dos inadimplentes vão depender do quão atrasados os pagamentos estão, de superior a 90 dias até superior a 360 dias.

No primeiro caso – estudantes que formalizaram a contratação do financiamento até o segundo semestre de 2017 - permitido para a quitação à vista terá desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal, enquanto a parcelada pode ser dividida em até 150 vezes (mensais e sucessivas), com redução de 100% de juros e multas.

Já no segundo caso, os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que receberam auxílio emergencial em 2021 têm desconto de até 92% para o pagamento integral do saldo devedor e possibilidade de parcelar em até 150 meses (12 anos), enquanto os demais financiados têm desconto de até 86,5% para o pagamento integral e possibilidade de parcelar em até 120 meses (dez anos).

“O aluno contratou o financiamento para estudar, para realizar um sonho. Eu não acredito que ele seja mal pagador. Muitos foram surpreendidos pela situação do mercado. A dificuldade de empregabilidade, numa economia fragilizada pela pandemia, alterou as perspectivas de futuro”, disse a professora doutora Agdamar Affini Suffredini, pró-reitora da Unirp (Centro Universitário de Rio Preto), em entrevista ao jornal Diário da Região.

Financiamento

O Fies permite ao estudante ingressar no curso superior e começar a pagar a mensalidade apenas 18 meses (um ano e meio) depois de formado. O número de mensalidades também é um atrativo, por ser três vezes mais do que o período do curso. Ou seja, um curso de quatro anos, por exemplo, é pago em 12.

Para participar, o estudante precisa estar matriculado em uma instituição que aderiu ao programa, além de apresentar os documentos exigidos e firmar um contrato de financiamento no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O financiamento pode ser só de um valor parcial da mensalidade ou integral, e não é preciso financiar todos os semestres da graduação.

Vagas em 2022

O MEC (Ministério da Educação) informou que o número de vagas para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) em 2022 será de 110.925, das quais 66.555 no primeiro semestre e 44.370 no segundo semestre. As informações foram divulgadas pelo comitê gestor do programa.

“Ao todo, serão disponibilizadas 110.925 vagas para o exercício de 2022, primeiro ano do Plano Trienal, período de 2022 a 2024, com aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), provenientes do orçamento do Ministério da Educação (MEC)”, informou a Pasta.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

Para efetuar a inscrição, é necessário que o estudante tenha realizado alguma das edições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) entre 2010 e 2020. Além disso, o participante precisa ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, que tem que ser de até três salários mínimos por pessoa.