Da redação 

A Prefeitura de Votuporanga rescindiu ontem, de forma unilateral, o contrato firmado com a empresa Parcom Construtora e Incorporadora Ltda para a construção de uma ciclovia na vicinal Adriano Pedro Assi, a conhecida Estrada do 27. A decisão foi tomada no âmbito de um processo administrativo após serem constatadas irregularidades no trabalho da construtora em relação à obra. 

De acordo com o despacho decisório, o contrato foi firmado com a empresa no dia 18 de abril, sendo que, no documento, constava a obrigatoriedade de a obra ser iniciada em até dez dias após a emissão da ordem de serviço. Acontece que a ordem foi emitida já no dia seguinte, mas, desde então, o único serviço feito no local até agora, segundo a Prefeitura, foi a instalação de uma placa de identificação da obra que, aliás, só teria ocorrido em 23 de maio. 

“Já na data de 25 de maio de 2022, a empresa foi novamente notificada, visto o descumprimento do cronograma físico financeiro pactuado, constatado na data de 31 de maio de 2022, pelo corpo técnico do Município, em vistoria in loco, onde foram constatadas irregularidades, as quais fogem da boa prática executiva dos serviços, o que foi pormenorizadamente relatado pelo Secretário da Pasta, que encaminhou o processo para a Procuradoria Geral do Município solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato”, diz a publicação. 

A decisão para o rompimento do contrato também está atrelada ao cumprimento de um acordo extrajudicial firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, que previa a execução da obra em um prazo de 120 dias. A intervenção do MP em relação a Estrada do 27, aliás, já foi alvo de polêmica no início do ano após a proibição do tráfego de ciclistas e pedestres pelo local. Na ocasião, a promotora responsável pelo chegou a solicitar o empenho de força policial para garantir que a proibição fosse garantida.   

Diante da inércia da empresa que venceu a licitação por R$ 1.094.608,75, no entanto, a Prefeitura optou por rescindir o contrato e deve convocar a segunda colocada no certame para tentar concluir a obra dentro do prazo pactuado. 

A obra
O trecho da Estrada que receberá a obra será entre a rotatória de entrada da cidade e o cruzamento com a linha férrea, totalizando cerca de 4,2 km. A ciclovia será bidirecional e terá largura de 3 metros, com espaço também para caminhada e ponto de apoio com local apropriado para descanso dos ciclistas e manutenção das bicicletas. A obra será edificada por meio de recursos conquistados pelo prefeito Jorge Seba (PSDB), junto ao deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil).  

Outras obras 
Além da ciclovia, a mesma empresa, que tem sede registrada em Votuporanga é a responsável pela construção da Casa da Juventude, na Avenida José Martins Miravetti, esquina com a Avenida Mário Pozzobon, na zona Norte da cidade, por R$ 893.989,00. Neste caso recurso é oriundo de um convênio com o Governo do Estado, por intermédio do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB). 

A empresa também venceu as licitações para a reforma do Cras Norte (obra de pouco mais de R$ 100 mil), e do Centro Comunitário da Chácara das Paineiras (R$ 946 mil de investimentos). Essas três obras, no entanto, estão sendo executadas dentro do cronograma previsto. 

Outro lado 
O Jornal A Cidade tentou contato com a empresa, mas nenhum dos telefones registrados em nome dela atenderam a ligação. O espaço está aberto para manifestação.