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Geral
Projeto na Câmara quer proibir carroças puxadas por animais em Votuporanga
A iniciativa é de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) e agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis
As carroças de tração animal podem estar com os dias contados em Votuporanga, caso projeto de Chandelly seja aprovado (Foto: Reprodução)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br Foi lido na sessão de ontem à noite da Câmara Municipal um projeto de lei que pretende proibir a circulação carroças de tração animal no perímetro urbano de Votuporanga. A iniciativa é de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) e agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis.
De acordo com a proposta, o animal encontrado “puxando uma carroça” será apreendido, inclusive com o uso de força policial, se necessário. O animal será encaminhado ao órgão responsável para a realização dos procedimentos de verificação das condições de saúde, microchipagem, bem como para o seu alojamento pelo prazo máximo de sete dias e só será liberado mediante pagamento da multa, despesas veterinárias, taxa de diárias, manutenção ou estadia respectiva até que o seja levado a adoção.
Além disso, o proprietário do animal será responsável pela retirada do veículo das ruas, bem como das respectivas cargas e ainda terá que pagar uma multa de 150 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a cerca de R$ 700.
De acordo com o autor, o projeto tem como objetivo promover a proteção dos animais e o estímulo de práticas destinadas ao bem-estar animal em âmbito municipal.
“Os animais têm sido utilizados para o transporte de cargas ao longo dos anos, desde a sua domesticação. Porém, o atual estágio de evolução da sociedade, aliado à nova paisagem urbana não permitem concordar com o uso desses animais atrelados a veículos transitando em meio a carros, ônibus e motocicletas, que se deslocam rapidamente, e que ficam também sujeitos a acidentes graves que podem vitimar tanto pessoas quanto os próprios animais”, diz Chandelly em sua justificativa.
Aliado a estes fatos, ainda segundo o vereador, são constantes as denúncias de maus tratos, o que evidencia a questão dos direitos dos animais, tema que tem crescente relevância nas discussões entre sociedade e poder público.
“Na maioria das vezes os animais são utilizados sem ferraduras ou o que pode ser pior, com material inadequado. Isso porque o piso asfáltico é muito abrasivo, o que torna obrigatória a utilização de ferraduras. Quando sem ferraduras, os animais sofrem, pois, os cascos se desgastam rapidamente atingindo a lâmina sensível e provocando fortes dores. Por outro lado, se há ferraduras mal posicionadas, o animal pode sofrer lesões articulares e se os cravos da ferradura atingem a lâmina sensível o animal sofre fortes dores e fica também exposto a infecções”, completa a justificativa.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2023/11/projeto-na-camara-quer-proibir-carrocas-puxadas-por-animais-em-votuporanga-n77843
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