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Geral
Projeto sobre cardápio em braile gera discussão, mas é aprovado por vereadores
A iniciativa é de autoria da vereadora Sueli Friósi e gerou certa discussão interna, mas recebeu o apoio da maioria dos parlamentares da Casa de Leis
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária da noite de anteontem o projeto que obriga bares e restaurantes a oferecerem cardápios acessíveis às pessoas com deficiência visual. A iniciativa é de autoria da vereadora Sueli Friósi (Avante) e gerou certa discussão interna, mas recebeu o apoio da maioria dos parlamentares da Casa de Leis.
Como noticiado pelo A Cidade, em sua justificativa ao propor o projeto, a vereadora afirmou que é direito de todo cidadão escolher o que vai consumir em um restaurante ou local similar, a partir da escolha de produtos encontrados em seu cardápio. No entanto, segundo ela, hoje em dia, esse direito não é respeitado com relação aos deficientes visuais, pois dificilmente um estabelecimento tem à disposição desses cidadãos um cardápio transcrito em Braile.
Dessa forma, Sueli apresentou a proposta onde obriga todos os estabelecimentos localizados em Votuporanga, que comercializem refeições para consumo no local, a manter disponíveis aos consumidores, cardápios em formato acessível para pessoas com deficiência visual. Considera-se formato acessível todo aquele em que qualquer pessoa com deficiência visual possa ter acesso ao conteúdo do cardápio de forma autônoma e independente, por vias tecnológicas "QRCode" e/ou impressão em Braille.
A iniciativa encontrou certa resistência para aprovação. Seis vereadores votaram contra alegando que a obrigatoriedade criaria mais dificuldades aos pequenos comerciantes da cidade, que teriam que gastar para refazer os seus cardápios e se adequarem à nova legislação.
“Quando se cria uma obrigatoriedade, a Prefeitura terá que colocar os seus poucos fiscais para fiscalizar também esse tipo de iniciativa. Além disso, dezenas de comércios da periferia terão que cumprir essa legislação e com isso estaríamos prejudicando uma quantidade enorme de pequenos comerciantes que nós temos em toda a cidade, em especial na periferia. Com todo respeito que tenho às pessoas com deficiência visual, mas é impossível colocar em prática tal projeto de lei”, disse Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB) ao apresentar seu voto contrário.
A mesma linha de raciocínio fez com que seis vereadores votassem contra: Osmair Ferrari (PSDB), Meidão (União Brasil), Valdecir Lio (MDB), Serginho da Farmácia (PSDB), Cabo Renato (PRD) e Jura. Outros oito vereadores, no entanto, votaram a favor da iniciativa que agora segue para sanção do prefeito Jorge Seba (PSD).
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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