Mensagens que desaparecem, publicações apagadas, páginas da internet alteradas. No cotidiano cada vez mais digital, situações como essas deixaram de ser exceção e passaram a fazer parte da realidade de cidadãos, empresas, jornalistas e profissionais do Direito. O problema é que, apesar de comuns, prints de tela feitos no celular ou no computador nem sempre têm valor jurídico suficiente para comprovar fatos.

Foi diante desse novo cenário que os cartórios de notas brasileiros passaram a disponibilizar o e-Not Provas, um sistema oficial que permite registrar conteúdos digitais com fé pública, garantindo autenticidade, data, horário e integridade das informações capturadas.

A ferramenta integra a plataforma nacional e-Notariado, já utilizada para atos notariais eletrônicos, e funciona de forma totalmente online.

Como funciona o e-Not Provas
Para utilizar o e-Not Provas, o usuário deve acessar o site www.enotprovas.org.br e fazer login com o certificado digital e-Notariado. A plataforma oferece um ambiente seguro para navegação e captura de conteúdos digitais, como páginas da internet, mensagens e redes sociais, com registro de data, horário, link e integridade das informações. Todo o procedimento é realizado de forma online, incluindo o pagamento, e o material é autenticado por um tabelião de notas, tornando-se um documento digital com validade jurídica para uso em processos e demais comprovações formais.

Segurança jurídica com custo acessível
No Estado de São Paulo, os valores do e-Not Provas seguem a tabela oficial de emolumentos, fixada por lei. Em 2026, o custo de uma autenticação notarial simples por página gira em torno aproximadamente de R$ 6,90, servindo como referência para o registro de provas digitais. Isso torna o serviço acessível e compatível com a realidade do cidadão, especialmente quando comparado a soluções informais, como simples capturas de tela, que não oferecem segurança jurídica nem garantia de integridade da informação.

Como emitir o certificado digital e-Notariado
Para quem ainda não possui o certificado digital notarizado, a emissão é totalmente gratuita e válido em todo o território nacional e pode ser utilizado mesmo quando a pessoa está fora da sua cidade ou fora do país.  O certificado pode ser obtido em qualquer tabelionato de notas, mediante agendamento, e passa a permitir o acesso não apenas ao e-Not Provas, mas a diversos outros atos notariais digitais. Com esse certificado, o cidadão pode praticar atos sem sair de casa, como: reconhecimento de firma por semelhança ou por autenticidade em documentos digitais; lavratura de escrituras públicas e procurações eletrônicas; assinatura de documentos com validade notarial; serviços como a AEDO — Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, que permite registrar, de forma digital e segura, a vontade de ser doador.

Tecnologia que acompanha a vida real
Para a tabeliã Gabriela Franco, do 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Votuporanga, o certificado digital notarizado se tornou uma ferramenta essencial no cotidiano moderno. “O certificado e-Notariado é gratuito, simples de emitir e, muitas vezes, as pessoas só percebem a importância dele quando surge uma situação urgente. Estar fora da cidade ou até fora do país e precisar reconhecer firma, assinar um documento ou formalizar um ato pode deixar de ser um problema quando o cidadão já possui esse certificado.”

“É uma ferramenta que não substitui o atendimento humano, mas amplia o acesso à segurança jurídica. O cartório continua presente, só que agora também no ambiente digital, acompanhando a realidade das pessoas.” Segundo ela, trata-se de uma mudança de paradigma no acesso aos serviços notariais. “Hoje, os cartórios estão preparados e estruturados para atender o cidadão também no ambiente digital. O certificado e-Notariado amplia o acesso à segurança jurídica e permite que atos importantes sejam praticados de qualquer lugar do mundo, com a mesma validade e seriedade do atendimento presencial.”

Muito além do Judiciário
Embora o uso do e-Not Provas em processos judiciais seja uma das aplicações mais conhecidas, a ferramenta também pode ser utilizada por empresas, jornalistas, consumidores e cidadãos em geral, para preservar informações relevantes, comprovar publicações, registrar conteúdos ofensivos, ofertas comerciais ou alterações em páginas da internet.

O e-Not Provas vai além do uso no Judiciário, em um ambiente onde dados podem ser alterados ou apagados rapidamente, o registro oficial desses conteúdos digitais, garante proteção de direitos e prevenção de conflitos. A ferramenta reflete a modernização dos cartórios, que unem tecnologia, fé pública e acessibilidade, agora também no mundo digital. no ambiente digital.

“No atual cenário digital, o e-Not Provas, um novo serviço digital voltado para a coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais, surge como uma ferramenta essencial para a produção de provas com segurança jurídica. Diferentemente de simples prints, ele garante autenticidade, integridade e data certa ao conteúdo digital. Isso fortalece as demandas processuais e reduz questionamentos sobre a validade da prova. Trata-se de um avanço que traz mais confiabilidade ao Judiciário e maior proteção aos direitos das partes”, concluiu o advogado Dr. Gulherme Moretti.