Andressa Aoki
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A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de amanhã contempla cinco projetos de lei. Mas está prevista uma audiência pública às 17 horas de segunda para a apresentação de mais dois projetos do Poder Executivo, para a abertura de crédito adicional nos valores R$ 2.855.000 e de R$ 500 mil, respectivamente.
O projeto de lei nº 105/2010 autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social às entidades assistenciais no valor de R$ 22.030. Serão contempladas a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga) com R$ 13.200; a Sociedade Beneficente Fonte Viva com R$ 2.080; a Sociedade Beneficente Irmã Elvira com R$ 4.550 e Associação Fraterna da União de Pais e Amigos de Crianças Especiais (Recanto Tia Marlene) com R$ 2.200.
De acordo com a justificativa do prefeito Nasser Marão Filho, a verba será entregue devido ao atendimento feito por estas associações a diversas crianças. "Essas entidades desenvolvem vários programas educacionais na Educação Infantil, atendendo crianças de zero a 6 anos, diariamente destacando-se que são crianças carentes e que estas entidades necessitam de dinheiro para o aperfeiçoamento cultural e educacional", disse.
Os vereadores irão votar também o documento nº 107/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco Santander, objetivando o recebimento pelo banco de pagamentos de valores devidos a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio do Sistema de Débito Automático em Conta Corrente. O convênio possibilita que a população, que tem acesso a conta corrente, pague por meio de débito automático impostos e tributos. "Ainda há uma redução de 50% para a Prefeitura nas despesas com pagamento de serviços em relação aos outros bancos da rede que recebem os impostos, propiciando ainda um melhor controle de arrecadação", justificou o prefeito.
Também será votado o projeto de lei nº 108/2010, no qual o Poder Executivo adquiriu uma faixa de terra em área de risco, sujeita a inundações, mediante permuta por imóvel da Prefeitura.
Na ordem do dia, estão também o projeto de autoria da vereadora Encarnação Manzano que dispõe denominação de rua Cecílio Romera e do vereador José Carlos Leme de Oliveira, que propõe como José Marin Cruz, o nome da atual rua Projetada 15, localizada no bairro Jardim Residencial Monte Verde.