O Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família elegeu neste mês a nova mesa diretora para mandato até janeiro de 2014. O pleito foi realizado durante a primeira reunião na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A partir de agora, a mesa diretora é composta pelos seguintes conselheiros: a presidente: Maristela Maranho Antonieto, representante do poder público, indicada pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo; a vice-presidente: Rosemeire Alves Neri, representante da sociedade civil, indicada pelo Cras-Norte como beneficiária do Programa Bolsa Família – PBF; 1.º secretário: Valdecir Gomes Lio, representante do poder público, indicado pela Secretaria Municipal da Cidade; 2.º secretário: Kazuko Nossi Ishi, representante da sociedade civil indicada pela Pastoral da Criança de Votuporanga.

O Controle Social do Programa Bolsa Família tem como objetivo a participação e execução da sociedade civil no planejamento, acompanhamento, avaliação e fiscalização do programa. Trata-se de uma ação conjunta entre estado e sociedade, em que os eixos centrais são: compartilhar responsabilidades, a fim de aumentar a eficácia e efetividade do Programa; proporcionar transparência às ações do poder público local; e garantir o acesso das famílias mais pobres às transferências condicionadas de renda.

 A indicação de uma Instância de Controle Social (ICS) para o acompanhamento da gestão local do Bolsa Família nos municípios e no Distrito Federal, na forma de conselho ou comitê, foi estabelecida pela Portaria nº 246, de 20 de maio de 2005, como uma das condições para a adesão desses entes federativos ao Programa.

Atribuições ICS

De acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 20 de maio de 2005, as principais atribuições das Instâncias de Controle Social são: observar se as famílias pobres e extremamente pobres do município foram cadastradas e se existe alguma rotina de atualização dos dados; verificar se as famílias cadastradas com perfil para inclusão no Bolsa Família foram beneficiadas pelo Programa e acompanhar, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), os atos de gestão de benefícios realizados pelo município; verificar se o poder público local oferece serviços adequados de educação e saúde para o cumprimento das condicionalidades e se as famílias têm acesso a tais serviços; identificar e estimular a integração e a oferta de políticas e programas que favoreçam a emancipação dos beneficiários do Bolsa Família; e subsidiar a fiscalização realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Rede Pública de Fiscalização em todos os procedimentos relacionados a gestão do Programa.

 Comusan

Em reunião do Comusan (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) realizada no último dia 18, para apresentação da presidência do Conselho foi apresentado o novo presidente, José Aparecido Duran Netto que estará a frente do órgão até dezembro de 2013.