Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente oportunizou a participação das entidades no processo de elaboração do edital
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga realizaram uma reunião com as entidades assistenciais que trabalham com crianças, adolescentes e idosos, cadastradas na Prefeitura, para proporcionar a oportunidade delas participarem na elaboração do edital que define os critérios para apresentação dos projetos que receberão recursos da campanha Leão Amigo.
A reunião serviu para que todas as entidades interessadas tenham conhecimento das normas na apresentação dos projetos. “Decidimos democratizar este processo para dar oportunidade a todas de participarem, porque sabemos da importância que as entidades exercem para o Poder Público que talvez não conseguiria abranger todo este público carente que as entidades atendem na cidade”, explicou a secretária Marli Pignatari.
A partir de agora o edital será encaminhado para análise e votação da plenária dos Conselhos e posteriormente será publicado em Diário Oficial do Município contendo o período da abertura de inscrição dos projetos. “Todas as entidades inscritas nos Conselhos estão habilitadas a apresentar os projetos e precisam se atentar a estes prazos. Após a apresentação dos projetos os Conselhos analisarão e farão a escolha técnica daqueles que receberão os recursos arrecadados durante a campanha”, detalhou o presidente do CMDCA, Adriano Borges.
Na ocasião, o presidente do CMDCA e a secretária de Assistência Social aproveitaram para homenagear a comissão organizadora da campanha. “Reconhecemos o empenho de todos os integrantes da comissão que trabalham de forma incansável na divulgação da campanha em benefício às crianças, adolescentes e idosos atendidos pelas entidades assistenciais de Votuporanga. É graças a esta divulgação que os contabilistas conhecem o trabalho desenvolvido pelas entidades e nos ajudam na arrecadação perante aos seus clientes”, afirmou a secretária.
Campanha
As campanhas Leão Amigo da Criança e do Adolescente e Leão Amigo do Idoso são realizadas todos os anos com intuito de arrecadar parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos são destinados aos Fundos Municipais do Idoso e do Direito das Crianças e Adolescentes, e posteriormente encaminhados às entidades que trabalham com este público. “De toda forma os contribuintes já destinam estes percentuais ao Governo, porém, fazendo a opção pela destinação à campanha o recurso fica aqui no município”, explicou o contabilista e membro da comissão organizadora, Alício Simioli.
Até o dia 30 abril a campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente ainda pode receber destinações de contribuintes interessados, porém, somente podem destinar pessoas físicas que optarem pela declaração completa. Para isso, durante o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda o contribuinte terá a opção de incluir o CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fazer a destinação. Mais informações pelo telefone 3426-2600 ou com escritórios de contabilidade da cidade.