Andressa Aoki

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A Secretaria Municipal de Assistência Social contabilizou a quantidade de inscrições para a função de conselheiro tutelar em Votuporanga. O prazo para o cadastro terminou na última terça-feira. Foram 19 inscritos.

Neste momento, a comissão analisa o pedido de inscrição do candidato bem como as documentações apresentadas. Em seguida, o CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) publicará os nomes dos participantes habilitados que irão se capacitar, fazer a avaliação de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e psicológica. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, das 19 às 22 horas.

Os candidatos que passarem pelo processo de capacitação e pelas duas avaliações terão seus nomes publicados em edital no Diário Oficial do Município, no dia 16 de agosto. A eleição que definirá os novos conselheiros será no dia 22 de setembro, das 8h às 16 horas, no Campus Centro da Unifev.

O Conselho Tutelar será composto de cinco membros (os candidatos mais votados), ficando os demais candidatos, pela ordem de votação, constituídos como suplentes. Os eleitos cumprirão mandato extraordinário de pouco mais de dois anos (de 01/10/2013 a 09/01/2016) e a remuneração será de R$ 1.622,52. O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizarão através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para mais informações sobre as inscrições, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social, localizada na avenida João Gonçalves Leite, nº 4705, Jardim Alvorada ou pelo telefone (17) 3426-2600.