Vereadores dão uma pausa no recesso para participarem hoje de sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Votuporanga está em recesso, mas hoje, dia 13, o Legislativo se reúne de forma extraordinária pela primeira vez neste ano, para discutir e votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
A primeira sessão extraordinária deste ano acontece a partir das 11h, no plenário “Drº Octávio Viscardi” - e será conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Sérgio Adriano Pereira.
Antes da reunião extraordinária, os vereadores se reúnem às 10h, para audiência pública que irá discutir dois dos três projetos que serão colocados em pauta na sessão em seguida.
Conforme informações da secretaria-administrativa do Legislativo, serão votados os seguintes projetos de lei: nº 03/2016, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades assistenciais. Conforme o documento, serão beneficiadas com o projeto as entidades Centro de Educação Infantil Fonte Viva, com o valor de R$ 8 mil; Centro de Educação Infantil Irmã Elvira, com R$ 14.200,00; Centro de Educação Infantil Irmão Mariano Dias, com R$ 10.200,00; Escola de Educação Especial Recanto Tia Marlene, com R$ 2.160,00; Escola de Educação Especial Apae de Votuporanga, com R$ 7.160,00. O projeto estabelece que as entidades ficam obrigadas a prestar contas até o dia 31 de janeiro de 2017 ao recebimento do recurso.
De acordo com a justificativa do projeto apresentada pelo prefeito em exercício, Waldecy Bortoloti, os recursos destinados à entidade CEI Fonte Viva atenderá 40 alunos; O CEI Irmã Elvira atenderá 71 alunos; já o CEI Irmão Mariano Dias atenderá 51 alunos; a Escola de Educação Especial AFUPACE – Recanto Tia Marlene atenderá três alunos da pré-escola, 31 alunos do ensino fundamental e EJA; a Escola de Educação Especial APAE de Votuporanga atenderá seis alunos da creche, dois da pré-escola e 96 alunos do ensino fundamental e EJA, sendo os recursos provenientes do Governo Federal - Ministério da Educação/FNDE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O projeto de lei nº 02/2016, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.705.000,00 - recursos que serão destinados à construção, ampliação e reforma de creches e centro esportivo do bairro Paineiras, na rua Rio Grande; área esportiva no Residencial Francisco Marin Cruz; conclusão do Centro de Lazer do Trabalhador; pavimentação asfáltica; construções galerias de águas pluviais, execução das obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem na avenida Mário Pozzobon e implantação na avenida José Silva Melo, rua Colômbia e rua Padre Izidoro Paranhos; construções, ampliação e reforma de unidades de saúde no Consultório Municipal Jerônimo Figueira da Costa Neto; conclusão da sede do Tiro de Guerra; serviços de urbanização, mão de obra e equipamentos para execução dos serviços de conclusão da revitalização e iluminação do Centro de Lazer do Trabalhador, construção da ponte sobre os córregos do Curtume e Araras, na avenida Horácio dos Santos; recuperação de infraestrutura urbana; conclusão do estádio municipal envolvendo o parque aquático, campo de futebol, túnel; entre outros investimentos.
Já o projeto de lei nº 01/2016 trata sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 576 mil – recursos que serão destinados à construção, ampliação e reforma de creches, entre outros investimentos.
