Em comemoração ao Dia do Consumidor, unidade fará entrega de cartilhas a respeito dos direitos e deveres
Hoje, ido sos que utilizam o terminal urbano da Igreja Matriz receberão orientações sobre direitos e deveres da terceira idade no transporte rodoviário de passageiros. A ação será realizada pelo Procon, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado na data.
Além disso, servidores do órgão também irão distribuir cartilhas sobre direitos básicos de consumidor e cuidados com cartão de crédito, das 8 às 11h, em frente à Secretaria da Cidade, que fica na Rua São Paulo, 3741.
A diretora da unidade, Andréa Thomé, falou dos critérios para a escolha de material. “As apostilas para os idosos são muito úteis no dia a dia deste público e são bem proveitosas. Muitas pessoas procuram por essas orientações, assim como sobre os temas cartão de crédito e os direitos básicos de consumidor, informações fundamentais”, disse.
Em um ano, a equipe fez 6.600 atendimentos em Votuporanga, atingindo 85,6% de resolutividade. O Procon é o órgão público responsável pela implantação e aplicação das políticas de consumo, através da Educação e Defesa do Consumidor. Os sucessivos avanços da legislação têm reforçado ainda mais a atuação da unidade, atribuindo ao órgão maior poder de fiscalização e atuação.
A existência do Procon no município é indispensável para garantir o respeito e a harmonização nas relações de consumo. Ao receber a queixa do consumidor, a equipe envia uma Carta de Informação Preliminar, onde a empresa pode agilizar a solução do problema, tendo 10 dias para se manifestar a partir da notificação. Quando o órgão constata desrespeito aos direitos do consumidor e o fornecedor não soluciona preliminarmente o caso, o atendimento é registrado como reclamação. Quando não há acordo no Procon, o caso é encaminhado à Justiça.
O Procon de Votuporanga atende pelo telefone (17) 3422-8930 e fica na Secretaria da Cidade, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.