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Secretaria realiza 205 credenciais de estacionamento no trimestre

Cartão é oferecido para idosos e pessoas com deficiência gratuitamente, cadastro é feito na hora na Secretaria de Trânsito

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publicado em 06/04/2016

Secretaria realiza 205 credenciais de estacionamento no trimestre

Aline Ruiz

aline@acidadevotuporanga.com.br

No primeiro trimestre deste ano, 205 credenciais de estacionamento foram feitas pela Secretaria de Trânsito Transporte e Segurança de Votuporanga. A aquisição é realizada por moradores idosos e deficientes para a utilização de vagas especiais na área central da cidade.

Das 205 credenciais emitidas, 128 foram para idosos, sendo 68 em janeiro, 31 em fevereiro e 29 no mês de março. Já para pessoas com deficiência foram confeccionados 77 cartões neste ano, sendo 33 de janeiro, 23 de fevereiro e 21 em março.

As pessoas interessadas em ter a carteira que permite o estacionamento em vaga especial devem procurar a Secretaria de Trânsito e levar cópia dos documentos pessoais RG, CPF e CNH (quando condutor) e do comprovante de residência. O beneficiário deve preencher formulário específico e, no caso de deficientes, deve comprovar a deficiência com atestado médico. Com todos os dados preenchidos e cópias dos documentos em mãos, posteriormente o cartão já é emitido.

Hoje, Votuporanga disponibiliza 47 vagas de estacionamento destinadas a idosos e 30 a deficientes, no trecho de Área Azul do município. O quadrante abrange a rua Minas Gerais até a rua da Américas e da rua Acre até a rua Itacolomi.

As vagas especiais são regulamentadas pelas resoluções 303 e 304 de 2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelecem os critérios relacionados à utilização destes espaços. Para ter o direito ao uso destas vagas, os idosos e as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem possuir a credencial de estacionamento, a qual deverá ser colocada em local visível, no interior no veículo.

A credencial é pessoal e intransferível, gratuita e tem validade em todo território nacional. Sendo três anos de validade para credencial de idoso e cinco para deficiente físico.

Quem for flagrado usando as vagas de idosos ou deficientes sem o uso do cartão obrigatório, está sujeito a multa conforme prevê o artigo 181 do CTB, conforme Lei n. 13.146/15, sendo multa grave, 5 pontos e valor de R$ 127,69, além de ter o veículo guinchado.

A Secretaria de Trânsito está localizada na rua Minas Gerais, 3612. O horário de atendimento é das 7h às 17h.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/04/secretaria-realiza-205-credenciais-de-estacionamento-no-trimestre-n29405

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