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Meidão sugere que empresas transfiram veículos para cidade

A sugestão foi apresentada pelo vereador Mehde Meidão na última sessão da Câmara

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publicado em 14/05/2016

Meidão sugere que empresas transfiram veículos para cidade

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Com o propósito de aumentar o percentual de arrecadação do IPVA, uma indicação foi apresentada na última sessão da Câmara Municipal de Votuporanga. A sugestão, do vereador Mehde Meidão, é que as empresas que prestam serviço no município transfiram seus veículos para o município.

Conforme o texto da indicação, o parlamentar solicita que a Prefeitura Municipal proponha para as empresas prestadoras de serviço Expresso Itamaraty e Converd realizarem o emplacamento de sua frota de veículos na cidade, objetivando a arrecadação do percentual do IPVA para os cofres municipais.

Meidão lembra que cabe ao poder público municipal promover medidas que visem a arrecadação de receitas tributárias. De acordo com o legislador, a “medida trará ao município uma maior arrecadação, podendo esta ser revertida posteriormente em melhorias na qualidade do trânsito, transporte e segurança”.

O pagamento do IPVA de 2016 dos votuporanguenses deve render ao município cerca de R$ 19 milhões. Desses recursos, 25% é destinado a educação e 25% a saúde, os restantes são aplicados nas demais áreas da Prefeitura.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/05/meidao-sugere-que-empresas-transfiram-veiculos-para-cidade-n29930

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