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Desembarque de mulheres fora do ponto é aprovado na Câmara

O projeto foi aprovado na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga

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publicado em 07/09/2016

Desembarque de mulheres fora do ponto é aprovado na Câmara

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Foi aprovado durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite de anteontem, o Projeto de Lei Nº 104/2016 que estabelece normas para o desembarque de mulheres em período noturno no transporte coletivo urbano.

De acordo com a proposta do vereador Edílson do Santa Cruz, fica permitido o desembarque do transporte coletivo de pessoas do sexo feminino fora dos pontos de parada obrigatória no período noturno, após às 21h, desde que obedecido o trajeto regular da respectiva linha.

A lei diz ainda que compete ao Poder Executivo o dever de orientar a concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano na gestão de segurança das usuárias de ônibus, para que desembarquem em locais mais seguros, após o horário previsto, desde que seja permitido o estacionamento e obedeça ao trajeto regular da linha.

Conforme Edílson, a proposta visa garantir maior segurança às mulheres, que representam a maioria da população e muitas vezes são arrimo de família. “Sempre lemos nos noticiários sobre mulheres indefesas que são abordadas por pessoas mal-intencionadas, no momento do retorno aos seus lares”, justificou.

O projeto, acrescentou o parlamentar, cria um instrumento legal às mulheres, para quepossam ter maior segurança na hora do desembarque dos ônibus em um horário em que estão mais vulneráveis à violência. “Nesse sentido, com o objetivo de reforçar a prevenção de futuras ocorrências, é que solicitamos criamos a proposta”, finalizou.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/09/desembarque-de-mulheres-fora-do-ponto-e-aprovado-na-camara-n31411

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