quinta-feira, 22 de maio de 2025
Cidade
De 200 bombeiros, apenas cinco estão empregados
A Câmara Municipal aprovou a lei que obriga a manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil
publicado em 14/10/2016
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, na última segunda-feira, o projeto de lei que obriga a manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil em diversos estabelecimentos de Votuporanga. A proposta é de autoria do vereador Sérgio Adriano Pereira, o Serginho da Farmácia, presidente do Legislativo. A cidade tem aproximadamente 200 bombeiros civis, mas apenas cinco estão empregados na sua área de atuação.
Segundo a iniciativa, os estabelecimentos são: shopping center; casa de shows e espetáculos; hipermercados; grandes lojas de departamentos; campus universitário; qualquer estabelecimento de reunião educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de público, em número acima de mil pessoas ou com circulação média de mil e quinhentas pessoas por dia. Demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme a legislação estadual de proteção contra incêndios e emergências, também são obrigadas a manter o profissional.
O bombeiro civil José Luís Donadon usou a palavra antes da votação do projeto e falou sobre a importância da aprovação da medida. Em conversa com A Cidade, ele revelou que em Votuporanga há cerca de 200 bombeiros civis, porém apenas cinco trabalham na área. Agora, com a aprovação do projeto, a tendência é que isso mude.
Donadon lembrou que projetos do mesmo tipo foram aprovados recentemente em Catanduva, Rio Claro, Limeira, São José do Rio Preto, entre outras localidades. “Votuporanga tem um Centro de Formação da categoria, então nada mais justo do que essa proposta, porque agora também teremos serviço na cidade”, comentou. Ele destacou que o projeto é benéfico para as duas partes: população e bombeiros. “A comunidade ganha com a segurança e nós temos mais oportunidades de trabalho”, falou.
Ainda conforme o projeto, caso ocorra descumprimento da lei, o estabelecimento estará sujeito à multa no valor de mil setecentos e três Unidades Fiscais do Município, sendo esta dobrada em caso de reincidência.
Segundo a justificativa do vereador, o objetivo da proposta é estabelecer uma legislação municipal que torne obrigatória a manutenção de brigada profissional de incêndio composta por bombeiros civis. A finalidade é dar maior segurança aos locais que recebam grande concentração de pessoas, seja ela de forma permanente ou eventual. “Sabemos que incêndios podem ocasionar grandes desastres e daí vem a necessidade do Poder Público Municipal disciplinar medidas preventivas a locais propícios a esse tipo de ocorrência”.
Serginho destaca que é importante a aprovação de uma legislação apropriada para garantir a presença de profissionais bombeiros civis nos locais que possuam as características citadas. Ele entende que é preciso um prazo de noventa dias para que a lei seja aplicada após a sua vigência para que os estabelecimentos façam as devidas adaptações dentro das normas técnicas. “A lei será de grande valia para garantirmos maior segurança aos nossos munícipes nos estabelecimentos mencionados”, concluiu.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/10/de-200-bombeiros-apenas-cinco-estao-empregados-n31898
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