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Cidade

Vereador pede implantação de loteamentos populares no município

O objetivo é que, após estudos, a proposta seja enviada na forma de projeto de lei para deliberação da Casa Legislativa

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publicado em 14/10/2016

Vereador pede implantação de loteamentos populares no município

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Para criar mecanismos em que os munícipes possam adquirir lotes com preços mais acessíveis, o vereador Osvaldo Carvalho solicita que a Prefeitura de Votuporanga regulamente e implante loteamentos populares no município.

O parlamentar pede que seja oficiado ao Poder Executivo, encaminhando Anteprojeto de Lei que trata sobre a inclusão de artigo na Lei nº 2.830, de 08 de janeiro de 1996, para regulamentar a implantação de loteamentos populares. O objetivo é que, após estudos, a proposta seja enviada na forma de projeto de lei para deliberação da Casa Legislativa.

Osvaldo lembra que entre os diversos problemas enfrentados pela população, “sem sombra de dúvidas, um dos mais graves é a questão do déficit habitacional”. Ele considera que os programas habitacionais até agora implantadosnão conseguiram atender a demanda local, por isso é necessário a criação de mecanismos como a implantação de lotes populares. “Assim, nossos munícipes poderiam adquiri-los através de financiamento com preços de custo”, justificou.

Conforme o anteprojeto de lei, o Poder Executivo criará dentro do zoneamento municipal o plano de loteamentos populares.Oterá como objetivo a aquisição pelo Poder Executivo de áreas urbanas, onde após a realização de total infraestrutura e parcelamento do solo, seus terrenos possam ser alienados aos munícipes de forma financiada, de acordo com os critérios determinados pela Instituição Financeira.Para a execução dos projetos de infraestrutura, bem comopara a realização dos financiamentos dos terrenos previstos, o Poder Executivo poderá celebrar convênio com entidades públicas e privadas.

A proposta diz ainda que a forma como serão alienados os terrenos dos loteamentos populares será definida em ato regulamentador do Poder Executivo, sendo vedada a aquisição das áreas por munícipes que já possuam imóveis.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/10/vereador-pede-implantacao-de-loteamentos-populares-no-municipio-n31894

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