Quatro projetos estão na pauta de votação da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada amanhã
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Quatro projetos estão na pauta de votação da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada amanhã, às 18h. Na oportunidade, será votada uma proposta que multa em R$ 5 mil quem praticar atos obscenos em local público.
O Projeto de Lei 161/2016 é do vereador Douglas Lisboa. De acordo com ele, diversos moradores e pessoas que precisam passar pelo 1º Distrito Industrial, localizado na avenida Jerônimo Figueira da Costa, reclamaram sobre a situação do local que se tornou em um ponto de prostituição. O parlamentar contou que mulheres, homens, e homossexuais praticam atos obscenos e atos sexuais no local.
Douglas acrescentou que moradores da localidade, estudantes do Instituto Federal que precisam circular pelo local, acabam presenciando pessoas nuas e até mesmo em atos sexuais na avenida e ruas do Distrito Industrial.
O legislador relata que há vias públicas na cidade que estão sendo utilizadas para realização de atos obscenos e até para a prática de sexual, fato que incomoda as famílias. “A proposta tem por objetivo promover a garantia da moralidade pública, com a imposição de sanção administrativa aos infratores”, justificou.
Caso o projeto seja aprovado, o munícipe que se sentir incomodado, deverá fazer um boletim de ocorrência por “ato obsceno’’ e posteriormente acionar o setor de fiscalização da Prefeitura de Votuporanga, que irá até o local.
Na opinião de Douglas, se a medida for aprovada, as práticas serão inibidas. Ele observa que esses atos constrangem bastante a população. Para o vereador, é preciso “mexer no bolso” das pessoas para que essas situações parem de acontecer.
Será votado também um projeto de autoria do Poder Executivo sobre a concessão da pensão no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores do município. A iniciativa altera dispositivos da Lei Complementar Nº 199, de 21 de dezembro de 2011.
Outro projeto da Prefeitura que será apreciado pelos vereadores trata sobre a contribuição previdenciária suplementar, compreendendo Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias.
Por fim, vai ao plenário o projeto que denomina de Poço Profundo Arnaldo Xavier da Silva, o atual Poço Profundo da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, localizado no prolongamento da avenida Antonio Morettin com a rua Valdevir de Oliveira Guena.
