A multa é de 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), totalizando R$ 1.613,70; em caso de reincidência, o valor é dobrado
Os valores arrecadados com multas são aplicados em despesas da Administração Municipal
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Esperar além do limite nas agências bancárias é motivo para irritação, mas o consumidor pode denunciar essas situações. Em Votuporanga, o município arrecadou R$ 12 mil este ano com as multas aplicadas aos bancos.
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização é feita pela Secretaria de Finanças por meio do setor de Fiscalização. Já o Procon atua de forma preventiva, orientando consumidores.
A multa é de 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), totalizando R$ 1.613,70. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Ainda conforme o Poder Executivo, o setor de fiscalização da Administração Municipal atende denúncias e realiza vistorias nas agências bancárias. Os valores arrecadados com multas são aplicados em despesas gerais da Administração Municipal.
Segundo a legislação, em dia normal, a espera por atendimento deve ser de, no máximo, 20 minutos. Já em vésperas de feriado, data de vencimentos de tributos, o limite é de até 45 minutos.
Por sua vez, os bancos informam para a Prefeitura quais são considerados os dias de pico. “Vale ressaltar que, se não houver este contato, o setor de fiscalização entende que todos os dias têm como prazo 20 minutos”, explicou.
O cidadão pode fazer denúncias via Ouvidoria (0800-7703590) ou no setor de fiscalização, que fica na Prefeitura de Votuporanga.