O juiz da 1ª Vara do Fórum de Votuporanga decidiu que a empresa Noromix continuará no processo licitatório da Prefeitura
A expectativa é que o processo licitatório termine em aproximadamente 15 dias
Daniel Castro
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Mais um capítulo sobre o recapeamento da estrada vicinal Adriano Pedro Assi, a Estrada do 27, aconteceu na noite de quarta-feira (7), desta vez nos tribunais. A Justiça decidiu que a empresa Noromix continuará no processo licitatório, que deve ser concluído em cerca de 15 dias.
Segundo o advogado da empresa, Renato Luchi, o juiz da 1ª Vara decidiu que a interpretação dada pelo presidente da Comissão de Licitações, ao declarar a Noromix inabilitada, necessita de parecer jurídico. A Justiça considerou que a empresa demonstrou a sua capacidade técnica operacional.
Por fim, o juiz declarou que a companhia permaneça no procedimento licitatório, portanto poderá participar das próximas ações da licitação.
A Prefeitura informou que agora retoma o processo licitatório e publicará edital no Diário Oficial, marcando a data para abertura dos envelopes contendo as propostas de preço das empresas concorrentes. O Executivo não recorrerá da decisão da Justiça.
A abertura dos envelopes de preço será segunda-feira (12), às 9h, na Sala de Licitação da Prefeitura. “Esta etapa já classifica a empresa que apresentar a melhor proposta de preço. Depois é necessário cumprir alguns prazos previstos em lei para homologar, adjudicar e assinar o contrato. Estima-se que em cerca de 15 dias o processo estará concluído”, esclareceu o Executivo.
Na Justiça
Em novembro, a licitação para contratação da empresa que fará o recapeamento da Estrada do 27 foi parar na Justiça. A abertura dos envelopes contendo proposta de preço da até então única empresa habilitada, no caso a Coplan Construtora Planalto, ocorreria no mês passado. No entanto, a abertura foi suspensa, porque a Prefeitura foi notificada de que a Noromix Concreto havia entrado com um mandado de segurança. A Noromix tinha sido inabilitada por não atender um item do edital.
