Conforme a lei, o atendimento deve ser realizado em até 20 minutos em dias úteis normais
Os clientes que se sentirem desrespeitados podem denunciar
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Uma agência bancária de Votuporanga já foi multada duas vezes por conta de demora nas filas. A informação é da Prefeitura Municipal.
Ainda de acordo com o Poder Executivo, a Secretaria da Fazenda informou que a lei aprovada pela Câmara Municipal, em fevereiro, já está em vigor e aumenta de 500 para 1000 UFM (Unidades Fiscais do Município) – o equivalente a R$ 3.522,90 – o valor da multa diária para os estabelecimentos bancários que descumprirem as determinações dispostas em seu teor, entre elas, o tempo de espera de atendimento.
Conforme a lei, o atendimento deve ser realizado em até 20 minutos em dias úteis normais. Em vésperas ou dias posteriores a feriados, datas de vencimento de tributos e de pagamentos de servidores públicos este tempo pode chegar a 45 minutos.
Neste ano, já foram aplicadas duas multas, sendo uma delas reincidente, portanto, na ocasião foi cobrado o dobro do valor da primeira. Os estabelecimentos têm direito a recurso, assim como ocorre em outras situações.
A Prefeitura explicou que a fiscalização é realizada pela Secretaria da Fazenda mediante denúncia que pode ser registrada por meio da Ouvidoria Municipal (0800-770-3590), Procon (3422-8930) ou pelo setor de Fiscalização da Prefeitura, que atende em horário de expediente administrativo pelo telefone 3405-9700, ramal 9744.