Daniel Castro
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Dos três projetos aprovados na noite desta segunda-feira durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, todos foram aprovados por unanimidade.
A primeira proposta solicita a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80 mil. O valor é destinado para o custeio das atividades de instituições parceiras "para subvenções sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A segunda media pede crédito adicional de R$ 14.500 para o "pagamento de despesas de exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança".
O último projeto a ser votado foi o que autoriza a Prefeitura de Votuporanga a firmar parcerias com entidades beneficentes por meio de Termo de Colaboração. O objetivo é a transferência de recursos do Fundo Municipal da Saúde.
Os recursos são utilizados pelas entidades do desenvolvimento do Plano de Trabalho que deverá ser apresentado para apreciação pelo Conselho Municipal da Saúde e aprovado pelo gestor do Fundo.
De acordo com a proposta, a Associação Antialcoólica de Votuporanga receberá R$ 14.500, mesmo valor destinado à Comunidade São Francisco de Assis. Já a Comunidade de Recuperação Nova Vida receberá R$ 85.320. Os valores são referentes ao repasse anual e serão enviados em oito parcelas.