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Cidade

Procuradoria do Município terá sede própria na rua Bahia

A intenção da Administração é que o trabalho inicie no novo local ainda nos primeiros 100 dias de governo

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publicado em 14/03/2017

Douglas Lisboa é o procurador geral do município

Daniel Castro

Para acolher de maneira mais organizada os números de processos trabalhados pelos procuradores, a Procuradoria Geral do Município terá sede própria, localizada na Rua Bahia.

Órgão novo, a Procuradoria foi criada pela administração do prefeito João Dado, “que tem como responsabilidade efetuar a advocacia do município, pautada pelos princípios da legalidade”.

Segundo a Prefeitura, como o órgão está em fase de estruturação, o espaço físico também passa por mudanças para melhor funcionamento do serviço e até mesmo acolher de maneira mais organizada os números de processos trabalhados pelos procuradores.

O imóvel para onde será transferida a Procuradoria fica bem próximo à Prefeitura, na rua Bahia, assim como ocorre em outros órgãos que tiveram necessidade de espaço físico mais estruturado. “A intenção da Administração é que o trabalho inicie no novo local ainda nos primeiros 100 dias de governo”, explicou.

Atribuições

Entre as atribuições da Procuradoria Geral do Município consta representar judicial e extrajudicialmente o Município sempre em defesa do patrimônio público. Dentro do organograma do órgão também foi implantada a Corregedoria, responsável por fiscalizar as atividades da Procuradoria, bem como de seus procuradores e demais servidores, realizando inspeções e correições visando a eficiência dos serviços públicos.

Também é de responsabilidade da Corregedoria, instaurar e instruir, por determinação do Procurador Geral do Município, processos administrativos disciplinares e sindicâncias em que sejam indiciados procuradores ou servidores do Município. Todas as atribuições podem ser consultadas na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga (326/2017).

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2017/03/procuradoria-do-municipio-tera-sede-propria-na-rua-bahia-n34310

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