O prazo para a entrega era até a primeira quinzena de abril; empresa recebeu notificação de multa, mas continua responsável pela entrega
O investimento total da Prefeitura é de cerca de R$ 780 mil nos uniformes escolares
Aline Ruiz
Após atraso de quase um mês, a empresa responsável pela confecção dos uniformes da Rede Municipal de Ensino de Votuporanga deu início na entrega esta semana. A informação foi repassada para o A Cidade pela Prefeitura.
A contratação da empresa foi feita por meio de processo licitatório. Segundo o Poder Executivo, o prazo para entrega dos produtos era até o final da primeira quinzena de abril, o que não aconteceu.
Diante dos fatos, a Procuradoria Geral do Município notificou a empresa. “No entanto, mesmo assim ela continuou não cumprindo com suas obrigações e foi notificada da aplicação de multa, conforme determina a lei que rege as licitações”, explicou por meio de nota.
A Administração Municipal ressaltou que a empresa ainda está responsável pela entrega dos uniformes, que começou a ser feita em algumas unidades, conforme sua capacidade de distribuição. “No entanto, a multa será aplicada equivalente a cada dia de descumprimento do prazo previsto em contrato para entrega total do que foi licitado”, revelou.
A Secretaria da Educação informou que está acompanhando o processo e defende a maior agilidade na solução do caso. No total, são 17 Cemeis e 12 Cem’s instalados em Votuporanga. A Prefeitura não disponibilizou o número de escolas que já haviam recebido os uniformes até a tarde de ontem.
O kit é composto por 14.400 camisetas com mangas, a mesma quantidade de bermudas e 7.200 camisetas sem mangas, onde cada aluno receberá duas bermudas, duas camisetas com mangas e uma sem manga. O investimento da Prefeitura é de cerca de R$ 780 mil.