Gabriele Reginaldo
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A Câmara Municipal de Votuporanga realiza amanhã a segunda sessão ordinária do ano. No total, são oito propostas registradas na pauta de ordem para o dia a serem apreciadas pelos vereadores que estarão presentes na sessão.

O primeiro dispõe sobre o veto parcial ao projeto de Lei nº 199/2017. Segundo o presidente da Câmara, Osmair Ferrari, os vereadores votarão um artigo da lei que institui a ‘Semana Municipal do Festival Automobilístico de Arrancadas’, que será realizada anualmente na segunda semana do mês de julho.

“O prefeito está tirando o artigo de despesas ao Executivo, porque o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo. Os vereadores vão vetar o artigo do projeto de Lei”, explicou Osmair Ferrari.

Em seguida, será apreciado o projeto de Lei nº 2/2018, que dispõe sobre a alteração e legalização do prolongamento da rua Santa Catarina. O trecho entre as ruas das Américas e Brasília será denominada como Jurandir José da Silva. “Como abriu a rua, as pessoas teriam que mudar os documentos de endereços. Para não haver prejuízos, vamos votar para denominar como Jurandir José da Silva a rua que dá sequência a rua Santa Catarina”, explicou o presidente da Câmara.

O terceiro projeto de Lei da pauta de amanhã é o de nº 5/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas autistas e obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Logo após, será votado o projeto de Lei nº 14/2018, que dispõe sobre a alteração da redação do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 4217, de 17 de abril de 2007, que fala sobre a criação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas idosas nas áreas de estacionamento rotativo pago, a Área Azul.

Duas denominações de vias serão votadas, sendo a primeira do projeto de Lei nº 19/2018, da rua Eugênio Batista Cipriano e a segunda, projeto de Lei nº 20/2018, da travessa Neuza Dulce Cremonin.

O sétimo e oitavo projeto dispõe sobre a alteração de leis para abertura de créditos adicionais, no valor de R$ 1.480.000,00 e R$ 770.000,00, respectivamente. “Essas votações são para créditos da Saev Ambiental. Antes, às 17h, uma audiência pública será realizada e, às 18h, os projetos serão colocados em votação”, afirmou o presidente da Câmara dos Vereadores, Osmair Ferrari.