Da Redação

Cerca de 446 denúncias de descarte irregular de lixo foram realizadas em Votuporanga desde outubro do ano passado. De acordo com a Prefeitura, mesmo com a intensificação das atividades de fiscalização, de 2017 até o momento nenhum município foi flagrado jogando lixo em local proibido, portanto, não houve aplicação de multas.

De acordo com o Executivo, quando a equipe da pasta presencia o descarte, a multa é aplicada instantaneamente. Já em casos de denúncias – por meio de fotografias, vídeos ou gravações –, o infrator é notificado para que recolha o entulho depositado de forma indevida. Segundo dados do Departamento de Meio Ambiente da autarquia, desde outubro de 2017 foram registrados e notificados em Votuporanga cerca de 446 casos de descarte de materiais.

A equipe da Prefeitura, porém, não conseguiu flagrar irregularidades, portanto não houve aplicação de multas neste período. A infração pode resultar em multa de quase R$ 6 mil, de acordo com a Lei Municipal nº 5.725 de dezembro de 2015, podendo ser dobrada mediante reincidência.

Flagrante
Quando a equipe da pasta presencia o descarte, a multa é aplicada instantaneamente. Já em casos de denúncias – por meio de fotografias, vídeos ou gravações –, o infrator é notificado para que recolha o entulho depositado de forma indevida.
Caso não tenha sido realizada a retirada dos materiais descartados, mesmo após a notificação, o setor responsável aplica a multa, desde que o denunciante assine como testemunha no processo. Vale ressaltar que o procedimento administrativo é sigiloso.

O serviço de recolhimento e encaminhamento dos materiais descartados para os pontos de coleta legalizados é feito por equipes da Saev Ambiental, que percorrem as ruas da cidade em duas viaturas, fazendo a fiscalização e a retirada imediata dos resíduos encontrados no perímetro urbano.

A partir da identificação dos depósitos de lixo irregulares, é emitido um aviso de notificação à vizinhança como ação preventiva, no intuito de identificar o infrator responsável. Caso ocorra a identificação, o infrator será notificado para a retirada ou limpeza desses materiais, também sob pena das sanções da Lei Municipal nº 5.725.

Como denunciar
Quem flagrar atitudes irregulares de descarte de lixo em locais públicos pode – e deve – denunciá-las por meio da Ouvidoria Municipal. O órgão atende ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal, localizado na rua Pará, nº 3227 (Patrimônio Velho), ou pelo telefone, no número gratuito 0800-770-3590.

Pela internet, o acesso ao órgão pode ser feito na página inicial do site da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br), por meio do ícone “Fale com a Ouvidoria”, ou ainda pelo endereço de e-mail: ouvidoria@votuporanga.sp.gov.br.