Daniel Castro
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Para ouvir a opinião de consumidores sobre o pré-pagamento de energia elétrica, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu uma consulta pública. No entanto, a possível implantação da energia pré-paga é alvo de críticas por parte do ex-juiz e atual vereador Antônio Carlos Francisco (SD).

O parlamentar inclusive entrou com uma Moção de Repúdio “contra a eventual implantação da energia pré-paga conforme consulta pública que está sendo realizada pela Aneel. O legislador relata que a agência reguladora considera que esse sistema seria capaz de ajudar os clientes a controlar os gastos com a conta de luz. Os serviços seriam contratados e pagos previamente, como acontece com os planos de telefonia pré-pago e com cartões de transporte público.

No caso da energia elétrica, o consumidor poderia definir a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor, onde as principais vantagens do sistema para o cliente seriam o melhor controle do consumo de energia; transparência e informações em tempo real sobre gastos diários e fim da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação.

Na opinião de Antônio Carlos, a proposta não deve ser aprovada porque o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos, o que afetaria, principalmente, as pessoas menos favorecidas economicamente. “Entendemos que esse tipo de serviço desrespeita os princípios do Código de Defesa do Consumidor por permitir a interrupção automática dos serviços sem prévio aviso e deixar os consumidores em situação de vulnerabilidade”, apontou.

O vereador destacou que a Câmara de Votuporanga deve manifestar, por meio da Moção de Repúdio, seu posicionamento contrário à proposta de implantação da energia pré-paga. “A medida irá beneficiar somente as concessionárias de energia elétrica e prejudicar os consumidores menos favorecidos economicamente”, concluiu.