Daniel Castro
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Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei que obriga a divulgação do percentual de diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos revendedores de combustíveis da cidade.

De acordo com a proposta do vereador Rodrigo Beleza (SD), ficam o revendedor e o comerciante varejista de combustível automotivo obrigados a realizarem a exibição do percentual de diferença de preço entre a gasolina e o etanol, por meio de cartaz, banner ou letreiro.

O cartaz, banner ou letreiro deverá conter a seguinte informação: “o percentual do preço do etanol (álcool) em relação ao preço da gasolina é de XX%”. A divulgação deverá ser fixada ou adesivada, com letras e números em tamanho de dois metros de altura por um metro de largura, no mesmo local onde é informado o preço dos combustíveis fornecidos pelo estabelecimento.

Consta ainda no projeto que considera-se ser mais vantajoso ao consumidor abastecer com gasolina quando o índice for igual ou maior que 70% e mais vantajoso abastecer com etanol quando o índice for menor que 70%, chegando-se ao índice dividindo o valor do etanol pelo valor da gasolina.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator a uma multa diária de 30 Unidades Fiscais do Município, até o seu cumprimento.
Em sua justificativa, Rodrigo explica que a proposta pretende assegurar informação que permita ao consumidor escolher entre álcool/etanol ou gasolina quando for abastecer seu veículo. “É de conhecimento geral que os veículos automotores denominados flex (que funcionam movidos a gasolina e a álcool/etanol) podem apresentar alterações de rendimento e de consumo quando abastecidos com álcool/etanol, de modo que a informação sobre a diferença percentual de valores entre os litros dos mencionados combustíveis permite ao consumidor optar pelo que lhe seja mais vantajoso quando do abastecimento”, apontou.