Órgão formado por representantes de pais de alunos, professores e outras instituições tem como uma das finalidades fiscalizar a aplicação dos recursos da merenda escolar
O órgão é formado por representantes de pais de alunos, professores e outras instituições (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
A Secretaria Municipal da Educação de Votuporanga convida a sociedade civil para participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2018/2022, do período de 20/08/18 a 19/08/22. Pessoas interessadas em acompanhar a execução do serviço oferecido nas escolas da cidade podem se inscrever como candidatos/eleitores até esta sexta-feira (29), na Secretaria Municipal da Educação.
O Conselho é um órgão colegiado composto por sete membros titulares e respectivos suplentes. Devem integrar o CAE um representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito; dois representantes de entidades de docentes, discentes ou trabalhadores da área da educação; dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.
A documentação necessária para a inscrição consta na Resolução CAE n.02, de 06 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 7 de junho. O edital pode ser consultado pelo site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br), no link do Diário Oficial Eletrônico. Todos os documentos solicitados para inscrição devem ser entregues e protocolados diretamente na Secretaria Municipal de Educação, que já atende em novo endereço: Rua Pernambuco, 4.865, esquina com a Rua Fioravante Davanzo, no Jardim São Judas Tadeu (prédio da antiga Pinheiral). Com a mudança para o novo prédio está em fase de conclusão, o telefone da Secretaria para mais informações é o (17) 99793-7981.
O que faz o Conselho
Entre as atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, estão: monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos da merenda; analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); analisar a prestação de contas do gestor, conforme Resolução do FNDE; comunicar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE ao FNDE, Tribunais de Contas, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle; entre outros.
Os conselheiros também serão responsáveis por elaborar o Plano de Ação a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas da rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa.
