Intenção da Prefeitura é estender os benefícios da Previdência ao maior número de votuporanguenses de baixa renda
Intenção da Prefeitura é estender os benefícios da Previdência ao maior número de votuporanguenses de baixa renda (Foto: Reprodução)
Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga está buscando estender os benefícios da Previdência Social ao maior número de famílias em situação de risco. O trabalho envolve equipes do INSS Digital, instalado junto ao Centro do Empreendedor e as unidades do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
A responsável pelo INSS Digital em Votuporanga, Débora Cristina Ozório, coordena essa interação. “Buscamos as equipes dos CRAS para, por exemplo, acelerar os procedimentos para a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC)", destaca.
O BPC é um benefício concedido pelo Governo Federal, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda, sendo preconizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
"Desde que essas pessoas comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, podem requerer o BPC", informa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Piacenti Junior. Ele assinala ainda que, "ao contrário da aposentadoria, não é necessário que o interessado tenha contribuído ao INSS para ter direito.
O secretário explica ainda que "para requerer o BPC, é necessário o cadastramento dos beneficiários e suas famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico; só depois disso, é que ocorre a apresentação de requerimento à nossa unidade do INSS para a concessão do benefício, por isso agendamos a visita da nossa diretora, Débora Osório, para este contato com as equipes dos CRAS, visando estender este benefício para mais famílias que, às vezes, tem este direito e nem sabem", conclui Flávio Piacenti.
Pessoas que se enquadrem neste perfil podem procurar pelo CRAS para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
Mais informações sobre as unidades do CRAS em Votuporanga pelo (17) 34262600.