Daniel Castro
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Estava marcada para ontem a abertura dos envelopes do processo licitatório para a concessão do transporte público coletivo em Votuporanga – que hoje é realizado pela Expresso Itamarati –, mas o Tribunal de Contas suspendeu a licitação.

Ao jornal A Cidade, a Prefeitura explicou que abriu processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público coletivo no mês passado, com data agendada para abertura dos envelopes na tarde de ontem. No entanto, uma pessoa interessada questionou alguns pontos técnicos junto ao Tribunal de Contas, que, por sua vez, decidiu suspender o processo para analisar melhor os questionamentos.

Conforme o secretário de Administração, Miguel Maturana Filho, o Tribunal de Contas deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura esclarecer algumas informações, o que foi feito. Porém, como não havia um tempo hábil para o Tribunal analisar o recurso e as respostas do Executivo, o mesmo achou por bem suspender a licitação. “Isso é um procedimento de praxe, visto à complexidade do assunto”, acrescentou.

Ainda segundo Maturana, o ato do Tribunal resulta em diretrizes que norteiam um melhor desenvolvimento do edital, uma vez que a concessão perdura por muitos anos e exige um conhecimento técnico para elaborar algo que supra as reais necessidades da população. “Dessa forma, os dispostos no edital atenderão os interesses de ambos, amparados nos detalhes técnicos”, disse.

O Poder Executivo esclareceu que os usuários do transporte público não serão afetados, visto que o munícipe que utiliza o serviço não pode ser penalizado. Inclusive, o Tribunal concede autonomia de prorrogação da concessão atual, até a finalização do processo licitatório.

Por fim, a Administração Municipal garante que independente da empresa vencedora da licitação, a Prefeitura continuará subsidiando o valor de R$ 1 para que a passagem continue mais barata em Votuporanga, por intermédio do cartão Transporte Cidadão.