A partir da próxima semana, começa a fiscalização, onde os fiscais da Secretaria da Fazenda deverão vistoriar aproximadamente 13 mil imóveis sem edificação até o dia 15 de dezembro
Os proprietários de terrenos encontrados com mato alto serão autuados (Foto: Divulgação/Prefeitura)
Esta semana é o prazo limite para que proprietários providenciem a limpeza de seus terrenos conforme determina o Código de Posturas do Município de Votuporanga. A partir da próxima semana, começa a fiscalização, onde os fiscais da Secretaria da Fazenda deverão vistoriar aproximadamente 13 mil imóveis sem edificação até o dia 15 de dezembro. Os proprietários de terrenos encontrados com mato alto serão autuados e a Prefeitura fará a limpeza e também emitirá a cobrança pelo serviço.
A responsabilidade pela manutenção da limpeza de terrenos é de cada proprietário. Com os lotes limpos, é possível conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública. Por isso, a Prefeitura realiza a fiscalização três vezes ao ano, entre março e abril; agosto e setembro; e nesta terceira e última etapa, entre novembro e dezembro.
“A Prefeitura alerta a população para a manutenção da limpeza e roçagem dos terrenos durante o ano todo. A intenção desse trabalho não é multar, mas realizar um trabalho de orientação, chamando a atenção dos moradores para que cumpram suas responsabilidades de manter a limpeza de seus terrenos”, esclarece Ricardo Gaijutis, chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura.
Portanto, os donos de lotes com mato alto e medida de até 300 m² serão multados em 40 UFM (R$ 144,49); já os terrenos com mais de 5 mil m², a multa será de 90 UFM (R$ 325,10). Atualmente, a Unidade Fiscal do Município (UFM) equivale a R$ 3,6123.
Limpeza
Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa, será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza também será realizada de acordo com a metragem da área contemplada.
Ouvidoria
Fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o 0800-770-3590. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal, localizado na Rua Pará nº 3227.
