As credenciais são emitidas pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança; dados são referentes ao primeiro semestre
CTB exige que o município possua 2% do total de vagas para deficientes e 5% para idosos (Foto: A Cidade)
Érika Chausson
erika@acidadevotuporanga.com.br
Votuporanga possui diversas vagas exclusivas para idosos e deficientes distribuídas em vários pontos, que para o cidadão usufruir, é necessário emitir um cartão de estacionamento. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança é a responsável pela emissão dessas credenciais.
Ao jornal A Cidade, a pasta informou que nos primeiros seis meses deste ano, foram emitidos 648 cartões de estacionamento para vagas exclusivas, sendo 495 para idosos e 153 para deficientes. O número é menor se comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 518 cartões, sendo 401 para idosos e 117 para deficientes.
Conforme a secretaria, estes dados são referentes ao mês de janeiro até o dia 25 de junho deste ano. Já os cartões de estacionamento emitidos em todo o ano passado, chegaram a 876 credenciais.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o município possua 2% do total de vagas para estacionamento de deficientes e 5% para os idosos. A Administração Pública ainda informou que em Votuporanga, “há mais vagas que o percentual mínimo exigido”.
Para requisitar o cartão, tanto para idosos quanto para deficientes, é necessário que o beneficiado seja residente de Votuporanga. Para fazer a credencial de idosos, o cidadão deve ter 60 anos ou mais, ou ser portador de deficiência e dificuldade de locomoção, além de preencher o formulário de solicitação disponível na secretaria e juntar as fotocópias do RG, CPF, CNH (se possuir) e comprovante de endereço.
Já para os cartões de deficiente, o processo é semelhante. O solicitante também deve preencher o formulário da pasta com seus dados, porém, também é necessário que o formulário seja levado ao médico para preenchimento do atestado nele contido.
De acordo com a Secretaria de Trânsito, os cartões só podem ser usados pelo dono da credencial ou na presença dele. “Ressaltamos que o uso do cartão é obrigatório em todas as vagas especiais, devendo este estar em local bem visível no painel do veículo para fins de fiscalização”, finalizou.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança está localizada na rua Minas Gerais, nº 3.612. O telefone de contato é o (17) 3422 – 3042.
