Da redação

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda inicia, nesta terça-feira (1ª), a primeira fiscalização da limpeza de terrenos em Votuporanga, de 2022. Cerca de 13 mil terrenos vazios serão vistoriados até o dia 15 de abril. Durante o ano, este trabalho ocorre também em outros dois períodos: 1 de agosto a 15 de setembro e 1 de novembro a 15 de dezembro.

De acordo com a Prefeitura, o proprietário do terreno tem o dever de limpá-lo, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública. O não cumprimento desse dever, previsto em lei, acarretará em multa, que varia de acordo com o tamanho do terreno.

Para terrenos com até 300 m², por exemplo, a multa é de 40 UFM (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 178,16. Já a multa máxima, referente aos terrenos com mais de 5 mil m², é de 90 UFM, que equivale a R$ 400,86. Atualmente, a UFM de Votuporanga equivale a R$ 4,4540.

Constatada a irregularidade, a Prefeitura providenciará a limpeza, a cobrança do serviço e a autuação, em conformidade com a legislação vigente. Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos podem ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700 ramal 9744.

Denúncias

Para fazer denúncias, a Prefeitura também coloca à disposição dos munícipes o WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município, através do 3405-9700, opção 2. Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura através do ícone da Ouvidoria, em Serviços ao Cidadão.