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Cidade
Vereadores de Votuporanga aprovam as contas do ex-prefeito João Dado por unanimidade
Ainda na sessão desta segunda a Câmara votou e aprovou mais quatro projetos
Os vereadores acataram o parecer do Tribunal de Contas e aprovaram, por unanimidade, as contas do ex-prefeito João Dado (Foto: Assessoria)
Da redação
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão de segunda-feira (16), por unanimidade, as contas do ex-prefeito João Dado (PL), referentes ao exercício de 2019. Com o parecer favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado), não houve muita discussão sobre o tema na sessão, apenas a manifestação favorável de alguns dos vereadores.
Foi o caso do vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB). Ele enumerou os apontamentos feitos pelo TCE em relação às contas de Dado e destacou que boa parte deles já foi sanada.
“Um dos apontamentos do tribunal era de que os servidores de carreira da controladoria interna da Prefeitura estavam subordinados a um agente político. Por iniciativa do prefeito Jorge Seba e em discussão nessa Casa de Leis, esse ponto está corrigido, pois na lei complementar 469 diz textualmente que o controle interno do município é um órgão independente, permanente e com autonomia administrativa, então a partir de agora isso não será mais apontado pelo Tribunal de Contas”, destacou Jura.
No mesmo sentido discursaram os demais vereadores, que seguiram o parecer do TCE e votaram pela aprovação das contas, por unanimidade.
Mais projetos
Além das contas de Dado, os vereadores aprovaram mais quatro projetos, sendo três que já estavam na pauta e um que entrou de última hora, que tratava de um repasse de R$ 10 mil para o Lar Frei Arnaldo. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.
Os outros três também não trouxeram grande debate, exceto o de autoria da vereadora Jezebel Silva (Podemos) para flexibilização da lei que proíbe a distribuição de panfletos em Votuporanga. A iniciativa inclui nas exceções previstas na lei, a distribuição de panfletos religiosos e o vereador Jura debateu sobre essa abertura de precedentes que poderiam levar a uma enxurrada de panfletos pela cidade.
Os argumentos de Jura, no entanto, não convenceram os demais vereadores e a proposta foi aprovada tendo ele como o único voto contrário.
Também foram aprovados o parcelamento do repasse que o município deverá fazer a Expresso Itamarati, por conta o impacto da pandemia no transporte coletivo Municipal, referente aos meses de outubro de 2021 a fevereiro de 2022 e a denominação de uma praça no Jardim Barcelona em homenagem a senhora Nair Martins da Cruz, de autoria dos vereadores Valdecir Lio (MDB), Sueli Friósi (Avante), Daniel David (MDB), Nilton Santiago (MDB), Chandelly Protetor (Podemos) e Thiago Gualberto (PSD).
Secretários
Pautado para ser votado ontem, o projeto de lei que pretendia aumentar o subsídio dos secretários municipais de Votuporanga foi retirado da Câmara a pedido do Executivo Municipal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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