Da redação 

O prefeito Jorge Seba (PSDB) sancionou na quinta-feira (23) a lei que institui em Votuporanga o ‘Abril Laranja’, mês da prevenção contra a crueldade animal. O projeto que deu origem à iniciativa é de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) e foi aprovado por unanimidade na sessão desta semana da Câmara Municipal. 

A nova Lei, segundo Chandelly, tem como objetivo provocar uma reflexão sobre a situação degradante em que muitos animais são submetidos, como tortura, abuso e exploração. 

“Essa proposta também vislumbra que as instituições públicas e privadas possam sensibilizar as pessoas sobre o problema, que envolve principalmente, o abandono e os maus-tratos”, afirmou o vereador. 

Conforme a lei, durante o mês, poderão ocorrer ações integradas, envolvendo a população, através de um trabalho dos protetores individuais e entidades de proteção aos animais, que poderá contar ainda com parcerias do poder público e instituições privadas. 

No Brasil, os maus tratos contra os animais é crime previsto em lei. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão, pagamento de multa, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial.

Para denunciar casos do tipo, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia com pelo menos uma prova — que podem ser vídeos e fotos feitos com o aparelho celular.