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Cidade
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem votar em seções acessíveis de Votuporanga
O objetivo é garantir que todos possam exercer regularmente o direito ao voto em locais adequados e adaptados
As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem votar em seções acessíveis, mas devem ficar atendas ao prazo (Foto: A Cidade)
Da redação
Os eleitores com mobilidade reduzida ou com deficiência podem solicitar para votar em outra seção nas eleições de 2022. O objetivo é garantir que todos possam exercer regularmente o direito ao voto em locais adequados e adaptados.
A informação foi reforçada nesta semana pelo promotor de justiça eleitoral da 147ª Zona Eleitoral da Comarca de Votuporanga (Votuporanga, Álvares Florence, Valentim Gentil e Parisi), Eduardo Martins Boiati, por meio de um procedimento administrativo. No documento, encaminhado à redação do A Cidade, Boiati destaca, porém, que, para viabilizar a medida, é preciso que o eleitor nessas condições se habilite junto ao Cartório Eleitoral.
O prazo para solicitar a mudança temporária vai de segunda-feira (18) ao dia de agosto. Os eleitores da Comarca devem procurar o Cartório Eleitoral de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar um documento com foto. Caso o eleitor interessado não possa comparecer pessoalmente, o Cartório Eleitoral ressalta que é necessário entrar em contato para que seja dada a orientação de como proceder quanto ao pedido. O telefone para contato é o (17) 3421-8711.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria da Justiça de Votuporanga, esclarece que esta medida está garantida pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.674/2021 e também, no Programa de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem como finalidade acompanhar a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para que possam exercer seu direito como cidadãos e exercer regularmente o voto.
Plano de Acessibilidade Além das seções acessíveis, o TRE-SP tem uma série de ações e projetos de acessibilidade e inclusão a serem desenvolvidos em 2022. Essas iniciativas constam no Plano de Acessibilidade Anual, instrumento voltado para a execução da Política de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, e que norteará a ação dos cartórios eleitorais e demais unidades da Justiça Eleitoral paulista.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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