quarta-feira, 27 de novembro de 2024

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Líder de governo envia pedido para realização de novo Refis em Votuporanga

No último Refis, realizado no ano passado, a Prefeitura arrecadou R$8,3 milhões com 3,7 mil contribuintes

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publicado em 27/09/2022

Daniel David solicitou à Prefeitura que promova um novo Refis neste ano para que contribuintes possam negociar suas dívidas (Foto: A Cidade)

Da redação

Por meio de uma indicação, o vereador Daniel David (MDB) encaminhou ao prefeito Jorge Seba (PSDB) um anteprojeto para a realização de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), para promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, em 2022. Se julgar oportuno, o chefe do Poder Executivo irá encaminhar um projeto de lei sobre o tema para votação dos vereadores.

Em sua justificativa, Daniel, que é líder de governo na Câmara, aponta que o anteprojeto vislumbra atender diversos contribuintes locais que procuraram o vereador e demonstraram a impossibilidade de quitarem integralmente seus débitos com a Prefeitura Municipal em razão da atual conjuntura econômica.

“Tal medida está dentro das finalidades da atual gestão administrativa, ao qual, compete planejar e implementar políticas para fomentar a execução orçamentária e ainda otimizar a arrecadação tributária dos cofres da municipalidade”, justificou o parlamentar.

No último Refis, realizado no ano passado, a Prefeitura arrecadou R$8.372.619,56. Na ocasião, 3,7 mil contribuintes renegociaram suas dívidas com o município. Foram beneficiados aqueles que possuíam tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2022/09/lider-de-governo-envia-pedido-para-realizacao-de-novo-refis-em-votuporanga-n74016

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