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Cidade
Segurança: novo conselho colabora no combate à violência e à criminalidade em Votuporanga
Também foi criado o Fundo de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município de Votuporanga
Conselho e Fundo foram criados recentemente pelo Poder Executivo de Votuporanga (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
Votuporanga ganhou mais um aliado no combate à violência e à criminalidade no município. O Poder Executivo acaba de criar o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, o “Comseg Votu”, órgão consultivo e de assessoramento à Prefeitura nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do município e das pessoas físicas e ao combate à violência e à criminalidade.
O Conselho fica vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. O órgão pode sugerir prioridades na área de segurança pública; fiscalizar e assessorar a execução da Política Municipal de Segurança Pública; acompanhar e avaliar os serviços de segurança pública e privada, prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços de proteção do cidadão.
O Comseg pode também sugerir e opinar sobre campanhas voltadas a não violência e pela paz; sugerir e assessorar o Poder Executivo nos encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança dos bens públicos e das pessoas físicas e ao combate à violência e à criminalidade; estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente.
Também cabe ou Conselho opinar, previamente, sobre a realização de programas, projetos e ações de segurança pública a serem realizados pelo Poder Executivo; opinar, previamente, acerca de instalação de empreendimentos de diversão, bares, salão de bailes, escolas de educação infantil, estabelecimentos bancários e congêneres.
O Conselho Municipal de Segurança Pública será composto por 12 membros, sendo seis indicados pelo Poder Executivo, assim representado a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança; Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil; Secretaria Municipal de Planejamento; Policia Civil; Brigada Militar; e Corpo de Bombeiro Militar. Serão escolhidos outros seis representantes da sociedade civil organizada relacionada à área de segurança pública, assim representada: Associação Comercial; Fundação Educacional de Votuporanga (FEV); Associação Industrial da Região de Votuporanga (Airvo); Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Sul; Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Centro; e Neoenergia Elektro. Para cada titular será indicado o respectivo suplente. Os membros do conselho terão mandato de dois anos, possibilitada a recondução uma vez por igual período.
Já o Fundo de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município de Votuporanga tem o objetivo de proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência e à criminalidade.
Os recursos do Fundo serão os aprovados em lei municipal e constantes no orçamento; os auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, estaduais e por entidades privadas; os auxílios resultantes da celebração de convênio ou termo de cooperação entre o município e o poder público ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, sob a forma de doação. As verbas podem ser ainda provenientes de financiamentos obtidos em instituições bancárias oficiais ou privadas; os rendimentos das aplicações financeiras de suas disponibilidades; e os provenientes de determinações judiciais.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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