Da Redação

A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, por 10 votos a 4, o Projeto de Lei nº 170/2026, que autoriza a Saev Ambiental a parcelar uma dívida previdenciária de aproximadamente R$ 2,7 milhões com a União. O débito, referente a três processos junto à Receita Federal e contraído em administrações anteriores, poderá ser pago em até 300 parcelas, ou 25 anos.

A proposta chegou ao Legislativo na tarde de sexta-feira (21) e foi apresentada aos vereadores na segunda-feira (24), poucas horas antes da votação. Representantes da Prefeitura e da Saev estiveram na Câmara para prestar esclarecimentos.

Segundo o chefe da Divisão de Contabilidade da Saev, Alexandre Venâncio, a dívida já vinha sendo discutida judicialmente e teve decisão definitiva. Com as condições previstas na legislação federal, o parcelamento garante redução de 40% nas multas e de 80% nos juros, gerando uma economia estimada em R$ 1 milhão.

O superintendente da Saev, Osvaldo Carvalho, destacou que a dívida terá de ser paga independentemente da decisão da Câmara. A diferença é que, com o parcelamento, a autarquia evita um desembolso imediato de quase R$ 3 milhões.
“Ao invés da Saev desembolsar quase 3 milhões de reais dos seus cofres, pagará uma parcela em 300 parcelas de aproximadamente 9 mil reais por mês”, explicou.

Segundo Osvaldo, a medida permitirá preservar recursos para investimentos em abastecimento de água e saneamento básico. Ele também ressaltou que a autorização precisava ser aprovada até 31 de agosto para garantir as condições especiais.

Vereadores dividem opiniões
A vereadora Natielle Gama, favorável ao projeto, destacou que o parcelamento representa uma vantagem financeira para o município.

“O reparcelamento apresenta uma vantagem de 40% de desconto sobre o valor das multas e 80% sobre o valor dos juros. Representa uma economia de em torno de R$ 1 milhão”, afirmou justificando seu voto.

Já o Cabo Renato Abdala, que votou contra, disse que seu posicionamento foi um protesto contra a forma como a administração conduziu a questão.

“Votei contrário em protesto à falta de organização da administração. A gente vem debatendo esse assunto já faz algum tempo”, afirmou.

Abdala lembrou que a dívida é resultado de processos iniciados em administrações anteriores e afirmou que, ao longo dos anos, houve sucessivos recursos judiciais até que não houvesse mais possibilidade de recorrer.

“Chega uma hora que acaba, né? Acabaram os recursos, só resta pagar e chorar”, declarou.

O vereador também fez questão de esclarecer que a Câmara não está autorizando a criação de uma nova dívida, mas apenas definindo a forma de pagamento de um débito que já foi reconhecido judicialmente.

O vereador Wartão também votou contra e questionou a situação financeira da Saev, especialmente diante da arrecadação proveniente dos serviços de água e esgoto.

“A gente paga um esgoto caríssimo, com quase 100% de esgoto. Eu vejo que a Saev não precisava ter essa dívida para poder estar parcelando”, afirmou.

O vereador defendeu que a situação financeira da autarquia fosse analisada antes da opção pelo parcelamento.
O vereador Osmair Ferrari também votou contra. Osmair argumentou que a Saev deverá receber novos recursos e citou, inclusive, um projeto de R$ 693 mil em excesso de arrecadação que seria analisado pela Câmara.

Para ele, diante da situação financeira da autarquia e de novos recursos previstos, seria possível estudar uma quitação em condições diferentes.

O vereador também citou os aumentos previstos para os serviços da Saev e afirmou entender que a autarquia teria condições de quitar a dívida neste ano ou no próximo.

Já o Sargento Moreno, que votou favoravelmente, destacou que os representantes da Saev estiveram na Câmara para explicar a situação aos vereadores antes da votação.

“Explicaram e fizeram com que cada um de nós entendêssemos da situação, e por isso a votação foi aprovada”, disse.

Repercussão
A discussão ocorreu poucos dias após a repercussão da aprovação do parcelamento de uma dívida de R$ 48 milhões da Prefeitura, também em até 300 meses. Por isso, vários vereadores fizeram questão de explicar seus votos minuciosamente.

Ao final, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e quatro contrários.