Da redação 

Em entrevista exclusiva ao A Cidade, a juíza eleitoral de Votuporanga, Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, deu detalhes sobre os preparativos para as eleições deste ano e também falou sobre os principais desafios do pleito que se avizinha. A magistrada será a responsável por conduzir os trabalhos da Justiça Eleitoral na cidade e na Comarca, que compreende também os municípios de Álvares Florence, Parisi e Valentim Gentil. 

A Comarca de Votuporanga conta com 291 seções de votação distribuídas em 40 escolas. São 239 seções em 31 escolas de Votuporanga, 30 seções em quatro escolas de Valentim Gentil, 13 seções em três escolas em Álvares Florence e mais nove seções divididas em duas escolas em Parisi. 

Em tempos de redes sociais e desinformação, a magistrada destaca a importância de garantir que os eleitores tenham acesso a informações corretas e respeitosas, possibilitando uma escolha consciente. Além disso, a segurança das urnas eletrônicas, que foi alvo de contestação nas últimas eleições gerais, continua sendo uma prioridade, segundo ela. 

A juíza fala ainda sobre as medidas rigorosas adotadas para assegurar a integridade do processo eleitoral, desde a lacração das urnas até a auditoria pós-eleitoral, e reforça o papel fundamental dos cidadãos na denúncia de irregularidades, utilizando ferramentas como o aplicativo Pardal. Nesta entrevista, ela também orienta candidatos e eleitores sobre como contribuir para um processo eleitoral limpo e justo. Confira: 

Quais os principais desafios da Justiça Eleitoral nestas eleições?

Além da preocupação de todas as eleições, que é garantir o cumprimento da lei e igualdade de oportunidades entre os candidatos, o desafio maior é lidar com a velocidade de propagação e alcance das notícias, principalmente em redes sociais, nem sempre verdadeiras. 

O objetivo da Justiça Eleitoral é permitir, de maneira ágil e firme, que todos os candidatos possam apresentar suas propostas e planos de governo aos eleitores e, para isso, imprescindível que os eleitores tenham acesso a informações corretas e com respeito, isso em todas as formas de veiculação.

Como a senhora pretende atuar no combate à desinformação neste período eleitoral? 

Excessos e desvios ensejam responsabilidade em diversas esferas, não só no âmbito eleitoral, mas também criminal e cível, inclusive após o período eleitoral. Os órgãos atuantes no Sistema da Justiça Eleitoral estão habilitados a apurar eventuais responsáveis por desinformações e aplicação das diversas sanções cabíveis.

Existe alguma forma do eleitor colaborar com a Justiça Eleitoral na atuação contra ilegalidades na campanha eleitoral?
As Coligações, Partidos, candidatos e eleitores podem contribuir com a lisura no procedimento eleitoral, levando ao conhecimento do Ministério Público, pelo SIS Digital, ou à Justiça Eleitoral, pelo aplicativo Pardal, disponível no site do TSE, eventuais irregularidades e indicando, de forma concreta, fatos e provas do alegado.

Nas últimas eleições nacionais, houve muita contestação sobre o resultado do pleito. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança das urnas eletrônicas e a integridade do processo de votação?

A segurança das urnas e integridade do processo de votação é assegurada em todas as etapas do procedimento, que tem início com carga de urnas e verificação do funcionamento. As mídias, com o “conteúdo” de cada município, são inseridas em procedimento chamado geração de mídia e, na sequência, a urna é lacrada. O lacre é assinado pelo Juiz eleitoral e pode ser assinado pelo Ministério Público eleitoral e Partidos e é insubstituível, garantindo a vedação física do equipamento.

É disponibilizada uma urna por seção eleitoral e, no dia da eleição, cada presidente de Seção Eleitoral faz a primeira impressão, que corresponde à zerésima, apta a comprovar a ausência de votos até a ocasião, e, ao final da eleição, imprime-se o Boletim de Urna, contendo número de eleitores, número de votos e de ausências, bem como quantidade de votos de cada candidato. As coligações têm acesso ao BU. Então, as mídias são transmitidas por programa ao TRE/SP para totalização. Todos os BUs são organizados e expostos no Cartório Eleitoral para consulta. Além disso, o TRE realiza auditoria de urnas, remotamente e sorteia algumas para auditoria física. O sistema é seguro e eficiente.

Quais são as principais infrações eleitorais que a Justiça Eleitoral tem observado durante as campanhas e como elas são combatidas?

Pela experiência em eleições anteriores e acompanhamento de notícias, as maiores infrações tem sido desinformações, divulgação de fatos falsos e também compra de votos e boca de urna, condutas que tentam influir, de forma errônea, na expressão de vontade do eleitor. 

Também é importante que os candidatos deixem as cidades limpas, inclusive o derrame de santinhos polui os municípios e gera até alguns acidentes por deixar o solo escorregadio, além de ser prática criminosa (art. 39, §5º, III, da Lei 9.504/97).

Quais orientações a senhora daria aos candidatos para evitar problemas com a Justiça Eleitoral? E qual seria a sua principal orientação para os eleitores?

O objetivo da Justiça Eleitoral é permitir que o eleitor “Vote Limpo”, em todos os sentidos. Cabe aos candidatos divulgarem ideias e planos de governo, esclarecendo ao eleitor por que merecem seu voto. E aos eleitores, com seriedade, as promessas de campanha que atendam à coletividade e, depois, cobrarem dos eleitos.