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Cidade
MPE impugna a candidatura de Bruno Arena a prefeito com base na Lei da ‘Ficha Limpa’
Candidato foi demitido de cargo público ANP após processo administrativo, o que o deixa inelegível; em nota, ele diz que irá recorrer
Bruno Arena teve a candidatura a prefeito de Votuporanga impugnada pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa (Foto: Redes sociais)
Da redação
O MPE (Ministério Público Eleitoral) impugnou o registro da candidatura de Bruno Arena (PT) a prefeito de Votuporanga, com base na Lei da ‘Ficha Limpa’. O candidato foi demitido do cargo público efetivo que ocupava na ANP (Agência Nacional de Petróleo) após um processo administrativo disciplinar, o que o deixa inelegível por oito anos. Em nota, ele diz que irá recorrer.
A ação de impugnação do registro de candidatura foi movida pelo promotor eleitoral, Marcus Vinícius Seabra. No pedido, ele afirma que Bruno Arena foi demitido do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, em virtude de transgressão da Lei que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que proíbe os servidores de participarem da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
“Assim, tendo em vista o contido no art. 89, III, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), c/c o art. 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/90, com redação conferida pela Lei Complementar nº 135/10 (“Lei da Ficha Limpa”), infere-se que é o caso de impugnar o registro de candidatura do requerido (...) Deste modo, tendo em vista o princípio da preclusão (art. 259 do Código Eleitoral), impõe-se o ajuizamento da presente ação de impugnação, pois se trata de causa de inelegibilidade infraconstitucional”, diz o promotor na ação.
Outro lado
Em nota, Bruno Arena afirma que o processo que resultou em sua demissão foi enviesado pela perseguição política, por ter cobrado sonegação bilionária de royalties para o exterior no exercício do seu cargo, tendo, por conta disso, sido demitido às vésperas das eleições, “pelo diretor geral bolsonarista Rodolfo Saboia”, para torná-lo inelegível.
“O processo se desenrolou com total cerceamento de defesa, em que não foram ouvidas quaisquer das testemunhas de defesa de Bruno. Em 2024, dois dias após a convenção partidária que lançou Bruno candidato a prefeito de Votuporanga, é demitido pelo ex-Almirante e Diretor Geral da ANP, o que o tornaria inelegível. Os advogados do Sr. Bruno Arena já estão recorrendo administrativa e judicialmente da demissão e da impugnação de sua candidatura pelo Ministério Público Eleitoral”, diz a nota (veja a íntegra da nota nesta página).
A ação de impugnação ainda não foi julgada pela juíza eleitoral Gislaine de Brito Faleiros Vendramini.
Confira a nota de Bruno Arena em seu inteiro teor
Bruno Arena ingressou em 2015 como concursado na Agência Nacional do Petróleo (anp), onde se tornou responsável pela distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, cerca de 1 bilhão mensais. Em 2017 notou que algumas petroleiras estavam fraudando notas fiscais de preço de venda do petróleo extraído do solo brasileiro, sonegando royalties. Por conta disso, aplicou auto de infração na Petrobras, Shell e Petrogal no valor de 2,6 bilhões só para o campo de Lula. Outros seriam aplicados na sequência. A notícia foi publicada como fato relevante em diversos meios de comunicação:
As empresas foram diretamente ao Ex-Presidente Temer, que um mês após a autuação alterou o art. 7º do Decreto 2.705/98 pelo Decreto 9.042/2017, desobrigando a entrega de notas fiscais Assim, os decretos 9.042/2017 e o 11.175/2022 são ilegais e em decorrência deles, o Brasil deixa de arrecadar cerca de 3,5 Bilhões/ano em royalties. Os autos de infração foram engavetados na anp. Em 2018 Bruno é requisitado para trabalhar na Procuradoria Federal em São José do Rio Preto/SP. Em 2020 se torna proprietário do Cine Votuporanga e começa seu trabalho político na cidade. Em 2022 é demandado de volta à anp e quando regressa, de imediato é aberto um processo disciplinar por Bruno ser sócio do cinema! O processo se desenrolou com total cerceamento de defesa, em que não foram ouvidas quaisquer das testemunhas de defesa de Bruno.
Em 2024, dois dias após a convenção partidária que lançou Bruno candidato a prefeito de Votuporanga, é demitido pelo ex-Almirante e Diretor Geral da ANP, o que o tornaria inelegível.
28 de julho de 2024
Convenção partidária
29 de julho de 2024
Expedição do parecer da procuradoria da anp estipulando a demissão do servidor
30 de julho de 2024
Decisão do Diretor Geral bolsonarista Rodolfo Saboia
31 de julho de 2024
A SGP, que iniciou o processo disciplinar, encaminha para publicação
01 de agosto de 2024
Publicação no Diário Oficial da União a demissão do servidor Bruno Arena
02 de agosto de 2024
Ofício da anp é expedido para a Vara Eleitoral de Votuporanga/SP
Ou seja, assim como ocorreu na Lava Jato, o processo foi enviesado pela perseguição política ao Sr. Bruno Arena por ter cobrado sonegação bilionária de royalties para o exterior no exercício do seu cargo, tendo, por conta disso, sido demitido às vésperas das eleições para torná-lo inelegível.
Os advogados do Sr. Bruno Arena já estão recorrendo administrativa e judicialmente da demissão e da impugnação de sua candidatura pelo Ministério Público eleitoral.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/08/mpe-impugna-a-candidatura-de-bruno-arena-a-prefeito-com-base-na-lei-da-ficha-limpa-n81482
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