Daniel Marques
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Após constatar erros por parte de uma empresa prestadora de serviço, a Prefeitura Municipal de Votuporanga aplicou uma multa e deu um gancho de um ano na firma. A decisão foi divulgada ontem no Diário Oficial do Município.

De acordo com o Poder Executivo, a empresa, que é do Estado do Paraná, participou da licitação e foi vencedora da Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de higienização e limpeza, manutenção corretiva, remoção e kit instalação em aparelhos de ar-condicionado. A contratação era para o trabalho em diversas secretarias municipais durante o período de 12 meses.

Após ser notificada por faltas, a contratada apresentou justificativas referente à notificação preliminar, informando que procedeu imediatamente para a realização dos serviços solicitados, porém, conforme relatório, na prática não foi o que ocorreu. “Considerando que não houve a execução contratual de acordo com o contratado, foi aberto processo administrativo, e a empresa foi notificada a apresentar defesa de acordo com a legislação”, explica o Município.

No dia 5 de maio, a empresa apresentou defesa, limitando-se a discorrer que os serviços estavam sendo realizados e que a mão de obra estava escassa. Já no dia 6 de agosto, foi apresentado relatório do gestor do contrato, apontando as dificuldades da execução contratual, com o entendimento de que a defesa da empresa deve ser totalmente rechaçada e o processo administrativo ter prosseguimento, com a sugestão da aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços.

O parecer jurídico recomendava que seja aplicada a sanção de multa de 20% e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até dois. A Prefeitura, então, acolheu o parecer jurídico e aplicou a sanção de multa de 20% e suspensão de licitar e impedimento de contratar com Administração Municipal pelo prazo de 12 meses.