Vereadores irão voltar a se reunir na segunda-feira para votar oito projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Votuporanga
Vereadores irão voltar a se reunir na segunda-feira para votar oito projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Votuporanga (Foto: Assessoria)
Da redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga voltam a se reunir na próxima segunda-feira (3) para a apreciação e votação de oito projetos de lei. As iniciativas, em sua maioria, são de aberturas de pequenos créditos adicionais, que somam pouco mais de R$ 500 mil.
Dentre as propostas pautadas para a sessão de segunda estão um crédito de R$ 117 mil para parceria com entidades assistenciais correspondente ao auxílio na implantação de Eficiência Energética. Será votado também um outro crédito de R$ 210 mil referente ao repasse de um recurso destinado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), de R$ 210 mil, destinados à aquisição de equipamentos de manutenção e gestão dos complexos esportivos do município.
Além dos créditos adicionais, os vereadores irão discutir também um projeto que autoriza a alienação de uma área da Prefeitura, às margens da rodovia Péricles Bellini. Essa área está encravada dentro da faixa de domínio da Rodovia, havendo, portanto, a necessidade de doação ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) do Estado de São Paulo.
Por falar em doação, a Câmara também irá votar um pedido de autorização da Prefeitura para a desafetar parte do sistema viário pertencente a rua Santa Catarina, onde atualmente funcionam a EE "Prof. Cicero Barbosa Lima Júnior" e a Diretoria de Ensino de Votuporanga, para que seja feita a transferência do imóvel para a Fazenda do Estado de São Paulo. A desafetação é necessária porque na aprovação do loteamento, em épocas pretéritas, constava referida rua, a qual de fato jamais existiu, já que a escola foi construída sobre a mesma.
A sessão da Câmara começa às 18h e será transmitida pelas redes sociais do Legislativo local.