O Consultório Municipal Martiniano Salgado fica na avenida Jerônimo Figueira da Costa (Foto: A Cidade)

Daniel Marques
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Servidores da Saúde de Votuporanga serão investigados por conta de desaparecimento e/ou inconsistências na dispensação dos medicamentos na cidade. Um processo foi aberto para investigar o caso.

Foi constituída uma Comissão de Sindicância considerando relatório e documentos encaminhados pela Controladoria Geral do Município à Corregedoria da Procuradoria Geral do Município, “os quais solicitam análise e providências necessárias quanto às causas de desaparecimento e/ou inconsistências na dispensação dos medicamentos no Consultório Municipal Martiniano Salgado – Pró Povo”. A unidade fica na avenida Jerônimo Figueira da Costa.

A Corregedoria da Procuradoria Geral do Município considerou a necessidade de apuração de possível cometimento de falta funcional por parte de servidores públicos, erros de sistema ou outras possíveis eventuais falhas que possam causar prejuízo ao erário.

Por isso, a Corregedoria resolveu instaurar Sindicância Investigatória para apuração dos fatos. Foram designados dois servidores para o Processo de Sindicância, que terá como presidente da procuradora do município – corregedora geral, Aline Cristina Dias Domingos. O processo deverá estar concluído no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, caso exista necessidade.

Diferentes de outros processos abertos, neste não consta a quantidade de pessoas investigadas. Um processo de sindicância dentro de uma Prefeitura Municipal é um procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades, infrações disciplinares ou qualquer conduta inadequada praticada por servidores públicos no exercício de suas funções. Esse processo tem como objetivo principal esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e, se necessário, indicar medidas corretivas ou punitivas.

A ação pode ser aberta a partir de denúncias formais, indícios de irregularidades verificadas por órgãos de controle interno ou externo ou até mesmo por determinação da própria administração municipal. A sindicância pode ser investigativa, quando busca apenas elucidar os acontecimentos sem aplicar punições diretamente, ou punitiva, quando há indícios de responsabilidade do servidor e possibilidade de sanções.

Durante o processo, os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar sua versão dos fatos, provas e testemunhas. Caso a sindicância conclua pela culpabilidade do servidor, ele pode sofrer penalidades que variam de advertência e suspensão até exoneração do cargo, dependendo da gravidade da infração. Em alguns casos, se forem constatados indícios de crimes, a sindicância pode levar ao encaminhamento do caso para o Ministério Público ou outros órgãos competentes para adoção de medidas judiciais. Dessa forma, o processo de sindicância é um instrumento essencial para garantir a legalidade, a ética e a transparência no serviço público municipal.

Procuradoria Geral do Município

"A Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informa que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão", informou a Procuradoria Geral do Município