Da redação

Uma decisão por parte do Juizado Especial Cível de Votuporanga no caso da agência de turismo Finity Travel, suspendeu os pagamentos das parcelas de cartão de crédito de viagens compradas, mas não realizadas. O caso foi noticiado pelo jornal A Cidade.

Foram determinadas três liminares pelo juiz de direito Eduardo Garcia Albuquerque para a suspensão das parcelas de cartões de crédito de pacotes turísticos. De acordo com os autos do processo, a própria agência reconheceu a impossibilidade de cumprir os contratos. Os resorts indicados não tinham reservas nos nomes dos clientes. 

Mesmo assim, as parcelas ainda estavam sendo cobradas pelas operadoras de cartões. Com isso, o juiz determinou a suspenção imediata dos pagamentos, sob pena de multa diária de R$ 500, com limite de R$ 5 mil.

Celso Thiago Oliveira de Biazi, sócio da banca Biazi Advogados Associados e responsável pelas ações, comentou que “pagamentos foram feitos de forma parcelada por meio de cartão de crédito. Nesses casos, à luz do Código de Defesa do Consumidor, há entendimento de que a operadora do cartão pode integrar a cadeia de fornecimento, especialmente quando o crédito é essencial para viabilizar a contratação.”

O advogado completou afirmando que “de modo geral, situações como essa reforçam a importância de cautela em contratações desse tipo, especialmente quando envolvem pagamento antecipado. Consumidores que se sintam prejudicados devem procurar um advogado de sua confiança para análise do caso concreto e orientação adequada.”

Sobre o caso
No começo do mês, a agência de turismo Finity Travel fechou de maneira repentina, deixando clientes sem as viagens compradas por eles. De acordo com o apurado pela reportagem, o prejuízo estimado é de mais de R$ 170 mil. Além de Ataílson Pereira e sua família, que investiram mais de R$ 17 mil, identificamos outros casos graves. Um grupo de amigos que planejava viajar no primeiro semestre deste ano amarga um prejuízo coletivo que chega a R$ 72 mil. Outro relato aponta um erro administrativo da agência que impediu um passageiro de embarcar em uma viagem já ocorrida; na ocasião, apenas metade do valor foi restituído. Várias pessoas informaram ao jornal terem entrado na justiça.