Da redação

Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Votuporanga, na noite desta segunda-feira (16), foi apresentada uma moção de apoio ao Marco Legal do Transporte Público coletivo urbano. A iniciativa partiu do vereador Emerson Pereira, que levou o tema à discussão no plenário.

Apresentado em 2021 pelo então senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União, o projeto que cria o Marco Legal do Transporte Público coletivo urbano deve avançar na Câmara dos Deputados após cinco anos de tramitação.

Segundo o vereador, um dos objetivos da moção é apoiar o projeto e para que, no futuro, o transporte público coletivo de Votuporanga possa se tornar gratuito para a população.

Durante uso da tribuna na sessão desta segunda-feira (16), Emerson afirmou: “acredito que Votuporanga vem caminhando para que possamos ser contemplados. Nem todas as pessoas, cidadãos votuporanguenses, têm condições de arcar com os serviços públicos de se descolar. Então, com esse projeto de lei federal sendo aprovado, nós teremos a oportunidade do município de Votuporanga ter a concessão do transporte público 100% gratuito para toda a população”.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a criação de novas formas de financiamento para reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros. O texto propõe a separação entre a tarifa cobrada do usuário e a remuneração paga às empresas operadoras do serviço.

Na prática, quando a arrecadação tarifária não for suficiente para custear o sistema, o poder público deverá cobrir a diferença por meio de subsídios. A lógica é aproximar o modelo de financiamento ao adotado pelo Sistema Único de Saúde, permitindo que recursos federais sejam utilizados para custear a mobilidade urbana.

O projeto também estabelece regras mais claras para concessões do transporte público, incluindo a definição de metas e indicadores de desempenho para as empresas responsáveis pela operação dos serviços.