Daniel Marques
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Entraram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. A partir de agora, os beneficiários precisarão confirmar a solicitação por biometria facial no aplicativo ou portal Meu INSS.

Nesse modelo de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do benefício pago pelo instituto. A chamada "anuência biométrica" foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, criada com o propósito de reforçar a proteção dos cidadãos. A legislação também impede a contratação de consignados por telefone ou mediante procuração de terceiros.
Com a mudança, sempre que houver pedido de empréstimo, o segurado receberá no aplicativo Meu INSS uma proposta identificada com o status "pendente de confirmação".

O beneficiário terá prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não aconteça dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.

Outra alteração prevista amplia o tempo de pagamento dos empréstimos. O limite, que antes era de 96 meses, passa agora para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos.

Após a liberação do crédito, o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses.