Da redação

Foi sancionado nesta semana, pela Prefeitura de Votuporanga, o Projeto de Lei que institui o programa Sentinelas do Meio Ambiente. Idealizado pela cúpula da Saev, em conjunto com o Executivo Municipal, o projeto consiste em utilizar drones para a fiscalização ambiental na cidade, principalmente para conter o descarte irregular de lixo.

O objetivo do programa, segundo a redação da lei, é monitorar áreas públicas suscetíveis ao descarte irregular de resíduos, identificar, registrar e comunicar infrações ambientais, preferencialmente em tempo real, apoiar as ações de fiscalização dos órgãos competentes, dentre outros. 

Também é definido que os drones a serem utilizados serão equipados com câmeras de alta resolução, sensores e sistemas de geolocalização. Para controle das ações, será instalada pelo menos uma central de monitoramento que poderá integrar sistemas com bancos de dados municipais, estaduais e federais. Também poderão ser feitos convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para maior eficiência, além da capacitação de servidores para operação dos equipamentos e análise das informações.

Por se tratar de monitoramento, existe uma preocupação sobre dados pessoais, direitos de imagem e a intimidade das pessoas. De acordo com o texto da lei, todas as ações de monitoramento deverão observar a legislação vigente sobre esses temas, sendo que as informações coletadas serão utilizadas apenas para ações de lavratura de infrações, aplicação de sanções, instrução de processos administrativos e judiciais e planejamento e execução de políticas públicas ambientais.

A lei também prevê um incentivo para que moradores de Votuporanga denunciem o descarte irregular de resíduos. Quem denunciar receberá dois cupons do programa Moeda Verde Digital, outro projeto sancionado nesta semana. Se a denúncia gerar comprovação de infração ambiental, serão mais 50 cupons. É afirmado que será assegurado o sigilo da identidade do denunciante.

Agora o Poder Executivo municipal tem 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo vários pontos específicos para sua aplicação.

Iniciativa verde
O programa Sentinelas do Meio Ambiente foi apresentado pela primeira vez em abril, em uma coletiva de imprensa na Saev. Além dele, também foi divulgado o Moeda Verde Digital. Na ocasião, Oswaldo Carvalho, superintendente da autarquia, relembrou que o Ecotudo Sul havia sido reaberto recentemente com o objetivo de facilitar o descarte. Ele também citou dados, informando que haviam sido gastos mais de R$ 219 mil com a limpeza de pontos de descarte ilegais e um total de 440 toneladas de lixo foi recolhida em apenas 3 meses.

O terceiro programa da iniciativa verde da prefeitura foi anunciado no começo do mês. Se trata da transformação do Horto Florestal em um Centro de Educação Ambiental. O projeto prevê um investimento total no valor de R$ 871.051,49, sendo R$ 472.181,89 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e R$ 398.869,60 de contrapartida da Saev Ambiental. A ideia do projeto é promover práticas sustentáveis, como compostagem e produção de mudas, e conscientizar sobre arborização urbana. Outras iniciativas menores também foram introduzidas no evento, como o projeto Semeando o Futuro, em parceria com a Polícia Militar Ambiental.